O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise
Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal
01/01/1970 00:00:00
Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas, a partir da contribuição de profissionais das áreas fiscal e tributária. Por isso, muitos contribuintes e empresas têm buscado entender da melhor forma a complicada legislação tributária brasileira. Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal, gerando fluxo de caixa e o aumento da lucratividade da empresa.
De acordo com o advogado tributarista, Sebastião Rodrigues Júnior, o Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complexos e uma carga tributária das mais elevadas do mundo. “Quem almeja abrir uma empresa, por exemplo, deverá fazer um estudo prévio dos impactos deste arcabouço de leis e obrigações que afetam seu negócio”, afirma.
O especialista reforça que o planejamento prévio é o pilar de sustentação que viabiliza a rentabilidade e a sobrevivência do negócio. “Devem ser analisados criteriosamente os créditos e débitos da operação, os mecanismos de redução de alíquotas, os processos de isenção e créditos tributários aplicáveis ao negócio. O objetivo final é minimizar o impacto tributário e suas consequências de modo a tornar a empresa mais competitiva”, orienta Sebastião Rodrigues Júnior.
A partir de uma consultoria, é possível verificar a adequação dos procedimentos adotados na apuração e recolhimento dos tributos diretos e indiretos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISSQN), com o objetivo de identificar oportunidades de planejamento tributário, bem como eventuais contingências. “As empresas podem verificar o correto cumprimento das obrigações principais e acessórias exigidas, considerando as constantes alterações na legislação. Assim, se reduz os riscos de autuação fiscal e pagamentos indevidos, com perdas financeiras decorrentes de erros ou omissões na aplicação da legislação vigente”, acrescenta o advogado tributarista.
No Brasil, pagar impostos erroneamente é comum em mais de 60% das empresas, seja por esta não estar atualizada com as alterações das Leis, que em média são de quatro por hora, ou mesmo por não ter um maior acompanhamento sobre os pagamentos de tributos. “A consultoria tributária elaborada de forma séria, ética, lícita, dentro dos princípios constitucionais, pode de forma clara auxiliar na implantação de um novo projeto que tenha por meta a redução da carga tributária”, afirma Sebastião Rodrigues Júnior, acrescentando que a escolha da opção tributária pode resultar em maior capitalização para o negócio.
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