O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
DPLAT - Declaração de Planejamento Tributário - Instruções da Receita Federal
Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, na área de notícias do seu site, um informe rápido sobre a DPLAT - Declaração de Planejamento Tributário, que deverá conter as informações requeridas pelo art. 7º da Medida Provisória nº 685/2015.
Na nota, aquele Órgão confirma notícia anterior da CPA, no sentido de que a nova declaração deverá ser apresentada até o dia 30 de setembro de cada ano, EM CONJUNTO COM A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), no âmbito do Sped.
Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015.
Estamos monitorando, principalmente para analisar a situação em relação aos procedimentos que deverão tomar os contribuintes que, até esta data, já tenham apresentado a ECF/2015, e que tenham feito planejamento tributário no ano-calendário de 2014.
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