O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Demonstrações contábeis
A perspectiva dos investidores sobre sua divulgação e do relatório da administração
01/01/1970 00:00:00
Os investidores utilizam das Demonstrações Contábeis e demais relatórios legais e complementares para compor a sua expectativa acerca da empresa a qual mantêm interesse. As Demonstrações Contábeis devem seguir o padrão IFRS (Internacional Financial Reporting Standards) conhecidas como Normas Internacionais de Contabilidade, são exigidas para todas as companhias e consideram subjetividades e julgamentos por parte de sua administração.
O novo padrão trouxe benefícios aos investidores, a norma ajudou a aumentar a transparência, a qualidade e a comparabilidade das informações. Como, por exemplo, podemos citar algumas normas e benefícios gerados para o investidor:
1 - A adoção inicial para bens do ativo imobilizado, ICPC 10, onde a administração da entidade pode identificar bens de valores relevantes, ainda em operação e que apresentavam valor contábil substancialmente inferior ao seu valor justo e assim dar um tratamento para esses ativos, divulgando dessa forma informações relevantes, de qualidade superior e capazes de influenciar a tomada de decisão do investidor;
2 - Benefícios a Empregados, CPC 33 (R1) - IAS 19 onde a companhia deve registrar e divulgar todos os benefícios concedidos a seus empregados evitando distorções futuras nas demonstrações da companhia e surpresas para seus investidores;
3 - Pagamento Baseado em Ações IFRS 2 (IASB - BV 2010) que exige que os efeitos das transações com pagamento baseado em ações estejam refletidos no resultado e no balanço, incluindo despesas com transações por meio das quais opções de ações são outorgadas a empregados, melhorando assim a transparência das demonstrações.
Para evitar informações enviesadas é importante que as Demonstrações Financeiras estejam acompanhadas do Relatório do Auditor Independente. A sua falta está sempre associada a destruição de valor da companhia no mercado.
O Relatório da Administração adicionalmente, as demonstrações contábeis também devem mostrar os resultados da administração, dos recursos que lhe são confiados, devem conter de forma espontânea, franca e abrangente informações sobre: a conjuntura econômica; recursos humanos; investimentos; pesquisa e desenvolvimento; proteção ao meio ambiente; reformulações administrativas; direito dos acionistas; obtenção de recursos; itens fora do balanço (itens conhecidos mas não contabilizados por não se adequarem nas normas de contabilidade); análise de riscos; entre outras informações relevantes.
Considerando a perspectiva dos investidores, as companhias não devem divulgar só as informações mínimas obrigatórias por lei; mas devem relatar tanto seus resultados positivos quanto os negativos, destacando quais eventos comprometem os seus planos e não penas como um instrumento para autopromover seus executivos, com objetivos políticos e de promoção de governantes.
é diretor de controladoria da Anefac
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