O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Pedidos de falência cresceram 8,8% em julho
Dos pedidos de falência feitos este ano, 51,4% foram de micro e pequenas empresas, 22,2% de companhias de médio porte e 26,4% de grandes empresas
01/01/1970 00:00:00
Os pedidos de falência cresceram 8,8% em julho em comparação com o mês de junho, segundo pesquisa da Serasa Experian, foram 173 pedidos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta foi de 22,7%. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, os pedidos aumentaram 4,1% em relação ao mesmo intervalo de 2014, para 971.
De acordo com os economistas da Serasa, a solvência das organizações tem sido impactada negativamente com os aumentos nas despesas financeiras, geradas, principalmente, pelas elevações das taxas de juros. Além disso, com a recente alta do câmbio, muitas empresas com dívida em dólar estão enfrentando dificuldades. "O atual quadro recessivo da atividade econômica dificulta também a geração de caixa das empresas, agravando sua situação financeira", dizem os analistas.
O número de falências decretadas caiu 12,5% em julho ante junho, para 84, mas subiu 33,3% na comparação com julho do ano passado. No acumulado do ano, a alta é de 24,6%, são 532 casos.
Recuperação
Em relação aos pedidos de recuperação judicial houve alta mensal de 28,6%, para 135 requerimentos, um recorde para os meses de julho. Na comparação com julho do ano passado, o crescimento foi de 117,7%. No acumulado do ano, houve elevação de 21,5%, para 627, o maior nível desde 2006.
No cômputo das recuperações judiciais deferidas, julho teve alta de 24,4% ante junho, para 112. Em relação a julho do ano passado, a elevação foi de 86,7%. No acumulado do ano, as recuperações deferidas somam 534 casos, aumento de 34,5% em relação aos sete primeiros meses de 2014.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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