O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Empresas que informam dispensa via Empregador Web somam 94%
Do total de 310.452 mil requerimentos solicitados em junho deste ano, 291.986 mil foram realizados via Empregadorweb.
01/01/1970 00:00:00
De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb. Este bom resultado foi conquistado a partir da Resolução nº 742 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2015 que tornou obrigatório o uso da ferramenta a todos os empregadores, quando tiverem de informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício.
Do total de 310.452 mil requerimentos solicitados em junho deste ano, 291.986 mil foram realizados via Empregadorweb. Em julho de 2014, quando o sistema começou a ser utilizado pelos empregadores, apenas 475 requerimentos, do total de 734.058 mil, ocorreram via sistema web. Segundo o coordenador-geral de Seguro Desemprego, Márcio Borges, a solicitação do benefício está passando por um processo de modernização, com ganho para as três partes. “O Empregadorweb traz segurança para o MTE, por meio da certificação digital que garante autenticidade das informações prestadas, redução de custo para o empregador, com a eliminação de requerimentos adquiridos nas papelarias, e agilidade no atendimento ao trabalhador, porque as informações já estão previamente preenchidas”, destacou.Em um ano, mais de 1,4 milhões de requerimentos de Seguro Desemprego foram realizados via Empregadorweb. Os estados com maior alcance na utilização do sistema foram o Amapá (99,76%), Pará (99,16%) e Paraíba (98,63%).
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