Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Alterada a IN 1515 que regulamenta a apuração de tributos federais e os ajustes da Lei 12.973
Instrução Normativa 1.575 RFB/2015
01/01/1970 00:00:00
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/67454/alterada-a-in-1515-que-regulamenta-a-apuracao-de-tributos-federais-e-os-ajustes-da-lei-12973
A Instrução Normativa 1.575 RFB/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 28-7, mediante alteração da Instrução Normativa 1.515 RFB/2014, promove ajustes nas disposições referentes aos controles das diferenças negativas e positivas, apuradas no Ativo e no Passivo, decorrentes da adoção inicial dos procedimentos da Lei 12.973, que visam manter a neutralidade tributária dos efeitos das novas normas contábeis adotadas desde 2008.
A IN 1.575 acrescenta também o Anexo V à IN 1.515, que traz exemplos de lançamentos contábeis com a utilização alternativa de subcontas auxiliares para o controle das diferenças negativas e positivas, pertinentes às alterações ora promovidas.
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