Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo pagará parte do abono salarial deste ano só em 2016
O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Veja EconomiaLink: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-pagara-parte-do-abono-salarial-deste-ano-so-em-2016/
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na tarde desta quinta-feira o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial. O cronograma empurra para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. A previsão inicial era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015.
O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado. Com isso, cerca de 9 bilhões de reais que seriam pagos neste ano ficaram para 2016.
O abono, que equivale a um salário mínimo anual, é um beneficio a que milhões de trabalhadores têm direito. Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de 10,12 bilhões de reais. O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já contemplava a diluição dos pagamentos.
Os desembolsos serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. A proposta foi aprovada no conselho por 10 votos a favor e sete contra. Representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional de Serviços (CNS) foram contrários ao novo calendário.
O Codefat aprovou a proposta orçamentária do FAT para 2016, que prevê um total de 76,48 bilhões de reais no próximo ano. O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento de 2015.
(Com Estadão Conteúdo)
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