Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Aumento do IPI preocupa o setor de cosméticos
Imposto sobre Produtos Industrializados passa a incidir não apenas sobre a industrialização de uma lista de itens, mas também sobre a distribuição, o que deve onerar o segmento e chegar ao bolso do consumidor.
01/01/1970 00:00:00
Manter itens como maquiagem, esmaltes, sabonetes e cremes na lista de compras vai demandar um esforço a mais do bolso do consumidor a partir deste mês. O preço de uma seleção de produtos terá aumento médio de 12,5% acima da inflação, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). É efeito do novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor. O tributo passa a incidir não apenas sobre a industrialização de uma lista de itens, mas também sobre a distribuição, de acordo com o Decreto nº 8.393, publicado pelo governo federal no início deste ano.
"A medida do governo é questionável. Vai onerar o setor, com aumento dos preços para o consumidor. Isso vai trazer queda em vendas e consequente redução nos investimentos das empresas", destaca João Carlos Basílio, presidente da entidade. "Pode diminuir ainda em 200 mil as oportunidades de trabalho na área, que emprega 5,6 milhões de pessoas (direta e indiretamente) no País."
Outro reflexo da medida, diz Basílio, é criar vantagem para os importados, dispensados de recolher o tributo no segundo elo da cadeia. A mudança na tributação do setor não está descolada do desafiador cenário econômico que o país atravessa, e que vem resultando em retração no consumo em diversos segmentos. A área de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, contudo, não está entre as mais abatidas pela desaceleração econômica brasileira.
No ano passado, o segmento cresceu 11%, desempenho de fazer corar outros setores da indústria. Com faturamento de R$ 101,7 bilhões, o mercado brasileiro de perfumaria e cosméticos é o terceiro maior no mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Esse resultado equivale a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Será difícil repetir esse desempenho em 2015. De acordo com estudo encomendado pela Abihpec, os produtos afetados pelo novo sistema de IPI e o consequente reajuste de preços deverão ter queda de vendas entre 7% e 17% neste ano. "O consumidor pode fazer um downgrade (rebaixamento) em seu perfil de consumo, para adequar as compras ao tamanho do bolso. A alta de preços pode reduzir o número de funcionários de salões de beleza e também o número de revendedoras de produtos de beleza", estima Basílio.
A largada para a escalada de preços já foi dada. Diversas empresas reajustaram os preços de seus produtos nas prateleiras. A Granado/Phebo, por exemplo, explicou que, com a mudança no IPI, os itens de perfumaria sofreram a incidência tributária de 42%. No caso dos cosméticos, chegou a 22%. "A fim de não repassar toda a carga tributária para nossos clientes, a Granado/Phebo reajustou os preços de determinadas categorias (esmaltes e hidratantes, por exemplo) em somente 13%", informou em nota. O Perfume Phebo (100ml), por exemplo, subiu de R$ 141,00 para R$ 159,50. A empresa aposta na qualidade dos produtos como chamariz para manter as vendas apesar dos ajustes. A estratégia pode funcionar parcialmente, limitada pelo teto do orçamento da clientela.
A Natura já anunciou dois reajustes. A empresa, que perdeu o posto de líder em participação nas vendas de higiene e beleza no País para a Unilever em 2014, segundo a Euromonitor, anunciou novo aumento de preços de 2,5% a partir de junho. Este ano, já fizera reajuste de 3,7%.
A Abihpec teme que a alta nos preços desestimule quem atua no segmento de venda direta de produtos de beleza. Só a Natura tem 1,6 milhão de consultoras. Cláudia Britto, promotora responsável por um grupo de 170 revendedoras da marca em Nova Iguaçu, acredita que as consultoras precisarão ter uma atitude cada vez mais empreendedora para garantir vendas. Os reajustes de preço, continua Cláudia, são equilibrados por lançamentos mais acessíveis, além de promoções. Para ela, apenas as pessoas que usam a revenda como eventual complemento de renda poderiam deixar de atuar nesse mercado.
A opinião da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (Abevd) não é diferente. Roberta Kuruzu, diretora-executiva da entidade, acredita que, assim como no varejo tradicional, a crise econômica pode trazer um impacto aos revendedores. O freio no consumo, o aumento de impostos e preços tendem a afetar a capacidade de venda, avalia ela. Haveria, contudo, um outro lado nessa situação. "Nesse momento de crise, haverá pessoas que vão recorrer ao segmento de venda direta para complementar a renda. Também dentro desse segmento, quem atua na área de beleza pode optar por vender outro produto que ofereça melhor margem de ganho", pondera Roberta. O presidente da Abihpec destaca que a situação pode resultar em saídas criativas e expansão a partir de novas soluções. Até aqui, no entanto, as estimativas de cortes de investimentos no setor começam a se confirmar.
Reflexos podem chegar a farmácias e perfumarias
A combinação do freio na economia do Brasil com o reajuste de preços por causa da mudança no IPI em perfumaria e cosméticos pode segurar o desempenho do setor de farmácias e perfumarias este ano, diz Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC). "No primeiro trimestre, as vendas do varejo caíram 0,8%. Em farmácias e perfumaria, no entanto, subiram 5,7%. Nossa estimativa para o setor era de alta de 5,8% para este ano. Com a mudança no IPI, podemos ter de rever esta previsão para perto de 5%", conta ele.
Nas grandes redes de farmácias do País - e que vendem uma diversidade de itens do segmento premium - perto de um terço da receita está atrelada à venda de produtos que não são medicamentos. Francisco Deusmar Queirós, controlador do grupo Pague Menos, acredita que, entre os itens mais caros, porém, pode haver substituição de produtos.
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