Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/maio/receita-federal-e-cvm-lancam-sistema-que-agiliza-a-inscricao-no-cpf-de-investidor-estrangeiro-residente-no-exterior
A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocam em funcionamento hoje (20/05) sistema que agilizará o processo de inscrição, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de investidores estrangeiros residentes no exterior.
O novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas instituições no sentido de aperfeiçoar o atendimento desses investidores que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar junto à CVM, antes de realizarem investimentos no mercado de capitais brasileiro.
Pela sistemática antiga, o investidor estrangeiro tinha de cumprir uma série de formalidades para obter seu registro no CPF em uma representação diplomática brasileira - em face disso, muitos optavam por investir em mercados de outros países. Na sistemática nova, o investidor obtém seu CPF junto com o Registro de Investidor Estrangeiro.
O novo sistema reduz custos administrativos e facilita o processo de inscrição de CPF para o investidor estrangeiro, o que resulta em melhorias para o ambiente de negócios do País.
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