Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Manoel Dias se mostra contra terceirização das atividades-fim
O texto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado libera a terceirização das atividades-fim nas empresas.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Isto é / EstadãoLink: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150519/ministro-trabalho-rejeita-terceirizar-atividade-fim/261929.shtml
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se colocou contra a terceirização das atividades-fim no País. Em discurso feito na tarde desta terça-feira, 19, em sessão temática no Senado, ele disse que a generalização da terceirização pode precarizar o trabalho.
O texto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado libera a terceirização das atividades-fim nas empresas. "Nós do Ministério do Trabalho estamos nos aliando na linha de que realmente, na medida em que não houver construção de garantias que possam impedir esta generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho", disse.
Para o ministro, a aprovação do texto nesse formato pode fazer com que a profissão de 12 milhões de terceirizados seja regulamentada, mas que os outro 40 milhões de trabalhadores com contrato direto corram risco de caírem na informalidade. "Nós temos preocupação, achamos que nos moldes em que está posta esta lei, nós teremos que construir garantias, construir instrumentos que impeçam a precarização para nós não invertermos a ordem", afirmou.
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