O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
Notícia
01/01/1970 00:00:00
STF Determina que Desconto Confederativo é Restrito a Empregados Sindicalizados
Foi publicado hoje (20.03.2015) no Diário Oficial da União, o seguinte enunciado de súmula vinculante do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF):
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: http://direito-trabalhista.com/2015/03/20/stf-determina-que-desconto-confederativo-e-restrito-a-empregados-sindicalizados/
Foi publicado hoje (20.03.2015) no Diário Oficial da União, o seguinte enunciado de súmula vinculante do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF):
“A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.”
Portanto, como a súmula vinculante (Lei 11.417/2006) tem efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, as empresas deverão atentar à restrição contida, para fins de desconto da contribuição confederativa.
Notícias Técnicas
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
Trata sobre a tributação nas plataformas digitais na LC 214/25
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros
INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado
Notícias Empresariais
Estudos revelam que, quando você acredita estar exausto, ainda há 60% de energia restante para explorar
Com equipes formadas por profissionais de diferentes idades e visões de mundo, liderar tornou-se menos sobre comando e mais sobre escuta e aprendizado contínuo
Aprenda como adaptar suas estratégias para alcançar sucesso em ambos os contextos com dicas práticas
Nova legislação reconhece o óbvio: empresas que cuidam da saúde mental colhem melhores resultados e não é de hoje
Resultados apontam maior bem-estar e desempenho profissional
Segundo a Kaspersky, cibercriminosos estão explorando a popularidade de soluções como ChatGPT para espalhar malwares e aplicar fraudes em pequenas e médias empresas
A reforma tributária exige preparo. Este artigo mostra como a recuperação de créditos tributários pode financiar sua adaptação ao novo modelo
Com a chegada da CBS e do IBS, empresas precisarão revisar cadastros e estruturar dados fiscais com base nas regras de apuração assistida dos novos tributos
Saiba como ERPs estão se preparando e quais passos as empresas devem seguir para garantir a conformidade fiscal
Falta de planejamento tributário pode comprometer o crescimento de empresas em fase inicial
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade