O ajuste fiscal em curso pelo governo - que já resultou em aumento de impostos e correção nos preços de energia, transportes e combustível – deve ser rápido, para que, em uma segunda etapa, leve ao aumento da confiança e, consequentemente, à retomada do crescimento da economia.

Em tom de diálogo, esse foi o recado que o ministro da Fazenda Joaquim Levy transmitiu em palestra sobre o ajuste fiscal na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na manhã desta segunda (16). O evento foi promovido pelo Conselho de Economia da entidade, coordenado pelo economista Roberto Macedo.

O ministro recebeu de Rogério Amato, presidente da entidade e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), um projeto para reduzir o número e a redundância de obrigações acessórias em todos os tributos que uma empresa paga. 

“Joaquim Levy tem essa árdua missão de fazer com que a nossa economia volte a ter a pujança que todos nós gostaríamos que ela tivesse. Todos nós torcemos para que isso aconteça. Não temos partido, mas estamos do lado da livre iniciativa e, principalmente, o lado da pequena empresa", afirmou Amato. 

O evento também teve a presença de Alencar Burti, presidente eleito da ACSP e da Facesp para o biênio março de 2015 a março de 2017, de Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, e Itamar Borges, deputado estadual. 

Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), participou do evento e foi aplaudido quando criticou a irracionalidade no sistema tributário, com 27 legislações para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Esse é o momento dos ajustes, chegou a hora, temos até movimentos nas ruas clamando por mudanças. Não devemos olhar com temor e receito e sim com a visão de que temos uma democracia sólida”, afirmou. 

O ministro disse que, em matéria tributária, quando todos pagam menos o governo recebe mais. Ele defendeu a formalização da economia por meio das mudanças que ampliam o regime tributário do Simples Nacional, como a permissão de permanência de empresas com faturamento de até R$ 7,2 milhões.

“É simplificar e colocar o imposto de acordo com o tamanho da empresa. Estamos procurando equilíbrio e a construção de uma rampa suave”, disse. 

Levy disse que o Simples tem funcionado bem e tem de ser integrado ao tecido tributário para não criar atrito com os fiscos estaduais e municipais.

“Há vários estados nos quais as empresas do Simples correspondem à proporção majoritária da própria arrecadação. A ideia de evitar saltos para as empresas crescerem é extremamente positiva. É preciso reengenharia para trazer o máximo de resultado com o mínimo de impacto fiscal”, disse. 

Ao optar por uma palestra olho no olho, sem a apresentação de slides, Levy seguiu a linha do diálogo. Diversas vezes pediu à plateia formada por diretores, presidentes, vice-presidentes e empresários da ACSP para enfrentar esse período com disposição, coragem e confiança.

“Se o ajuste fiscal for feito rapidamente, favorecerá a iniciativa privada. É importante ter a coragem de fazer a coisa certa e no tempo certo. Se ficarmos com medo, nos paralisamos. É hora de ter confiança e não medo”, afirmou. 

IMPOSTOS

Levy aproveitou a ocasião para responder as dúvidas dos participantes. Uma delas, de Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, referia-se ao fato do ministro ter promovido, neste começo de ano, mais aumento de impostos e de tarifas do que cortes de gastos públicos na busca pelo equilíbrio das contas do governo. A pergunta foi seguida de muitos aplausos da plateia. 

Neste momento, o ministro explicou que não criou novos impostos, apenas voltou a efetuar a cobrança. “O ajuste fiscal não é uma derrama de impostos. A Cide [Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, aplicada sobre combustíveis] hoje é mais baixa do que há alguns anos. Não podemos abrir mão de receitas que podem financiar a mobilidade e outros projetos importantes”, afirmou. 

Depois, o ministro também defendeu a importância da correção dos preços administrados, que estavam artificialmente baixos para segurar a inflação nos anos anteriores.

 “É preciso uma agenda de realismo de preços para que as pessoas tenham confiança na tomada de decisões. Uma agenda de disciplina fiscal para que o custo da dívida caia. Evoluímos e queremos mais, para voltar a ter juros mais baixos”, disse.

No entanto, afirmou que isso só seria possível com o aumento da poupança pública e gastos do governo equilibrados. 

A respeito das despesas públicas, o ministro disse que houve uma programação para um corte de gastos acima de 30% no orçamento aprovado no ano passado. “São de despesas discricionárias, ou seja, as quais o Executivo pode mexer. O corte tem sido forte. Isso vai ficar bem claro no dia que o orçamento for votado”, afirmou. 

O objetivo, continuou, é evitar o downgrade (perda do grau de investimento dos títulos soberano por agências de classificação de risco) e um cenário de inflação muito alta. 

Por isso, o ajuste deve ser rápido, para diminuir a incerteza, incentivando as empresas a tomar mais risco. “É um cenário em que as pessoas sentirão o chão mais firme para trabalhar”, disse. 

Depois do equilíbrio fiscal, Levy mencionou a retomada de concessões com maior envolvimento do setor privado, além de uma atitude mais ousada na área de comércio exterior. “São vetores para a economia voltar a crescer em uma base sólida”, disse. 

FIM DA POLÍTICA ANTICÍCLICA

Na palestra, o ministro enfatizou que o ajuste é uma consequência do baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) dos últimos dois anos. E não o oposto. Em outras palavras, as contas públicas não têm mais como suportar uma política de estímulos. 

Na avaliação de Levy, a política anticíclica (com medidas de estímulo para diversos setores da economia), adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, naturalmente chegou ao fim, como também ocorreu em outros países parceiros, exemplos dos Estados Unidos e da China.

Levy disse que em 2009, pela primeira vez, o Brasil pode fazer essa política anticíclica não só pelo fato do país já ter um bom nível de reservas internacionais, mas também porque essa política econômica havia sido adotada pelos países parceiros.

 Os Estados Unidos, por exemplo, injetaram dinheiro na economia para estimular o crescimento. Por outro lado, a China também seguiu um programa de investimentos que melhorou a infraestrutura em algumas cidades, como em Xangai. 

“Em vez de sair, entrou muito capital no Brasil, e os preços das commodities subiram. A partir do ano passado, os Estados Unidos e China retiraram muitos estímulos. Os nossos parceiros estão em outra. E temos que nos adaptar. Não há como continuar em uma política anticíclica de forma permanente”, afirmou. 

Ao mesmo tempo em que as políticas anticíclicas terminaram no exterior, houve queda no preço das commodities com a baixa demanda da China por minério de ferro e o ajuste do dólar, que passa por um processo de normalidade, em patamar mais alto. 
Sem mencionar de forma direta os obstáculos no Congresso para aprovar a medida que retira o benefício da desoneração da folha de pagamento, Levy disse que a presidente Dilma está tranquila e confiante com o ajuste. 

“Obviamente em um país democrático é preciso consultar o sócio do Executivo, que é o Congresso. Sempre há sócios com uma ideia ou outra e não há presunção de qualquer dissolução da sociedade. Vamos fazer um trabalho de convencimento do sócio. Ninguém quer o downgrade, que atrapalharia o ritmo de negócios de todo mundo”, concluiu.