Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Governo vai propor 'alternativa' a reajuste na tabela do IR, diz ministro
Congresso aprovou reajuste em 6,5%, mas Dilma vetou texto. Presidente disse que 'compromisso' do governo é com 4,5%.
01/01/1970 00:00:00
Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional “alternativa” ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele, porém, não quis detalhar o que será feito.
No início do ano, o Legislativo aprovou o reajuste em 6,5%, mas a presidente Dilma vetou o texto. Em fevereiro, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, ela afirmou que o “compromisso” do governo é com o reajuste em 4,5%, pois o percentual aprovado no Congresso “não cabe no orçamento”.
“O mais importante da reunião que eu posso trazer é que houve entendimento de que vai ser construída proposta alternativa para a questão do Imposto de Renda. Essa proposta vai ser discutida, não está confirmada. Será discutida com os presidentes da Câmara e do Senado. Amanhã [terça, 10], tenho uma reunião com os líderes da base na Câmara e a ideia é discutir uma alternativa para a questão do Imposto de Renda”, afirmou Pepe Vargas.
Veto do reajuste da tabela
Nesta quarta-feira (11), está prevista uma sessão do Congresso Nacional destinada à análise dos vetos presidenciais, inclusive um relacionado ao projeto que faz o reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Então, teremos amanhã ao longo do dia um diálogo ampliado”, disse o ministro.
Ao anunciar a decisão do governo de enviar proposta ao Congresso Nacional, Pepe Vargas assegurou que procurará os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além dos líderes, para chegar a um entendimento. Ele admitiu que, se for necessário, a presidente Dilma também os procurará.
“O objetivo é que essa proposta [que o governo apresentará] seja construída no diálogo, a questão central é essa. O Congresso Nacional colocou, os senadores e os deputados colocaram isso. O governo está assumindo aqui o compromisso de construir um método de diálogo que construirá uma alternativa à questão do Imposto de Renda”, afirmou.
Sobre a proposta ficar entre 4,5% e 6,5%, Pepe Vargas voltou a dizer que consultará Renan e Cunha para negociar o percentual de consenso do governo e do Congresso. “A proposta que será negociada implica em uma tentativa de encontrar algo que faça essa mediação. Eu não vou dizer o que é a proposta, porque ela ainda está sendo construída e a ideia é que os presidentes da Câmara e do Senado sejam ouvidos”, concluiu.
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