O planejamento tributário faz parte de um posicionamento que a contabilidade pode assumir para criar um diferencial competitivo às empresas. Afinal, a organização contábil é também um campo estratégico de atuação, além de ser uma fonte de onde gestores e empresários podem retirar informação de qualidade para fundamentar grande parte do processo decisório, passo fundamental à rotina das entidades na definição do rumo dos negócios.

Um escritório contábil deve atuar a favor do crescimento de seus clientes e isso pode ser feito de muitas formas: estudar os números da empresa, promover análises, fazer projeções, etc. Tudo isso irá colaborar para a escolha acertada de um regime tributário em que a empresa possa operar, levando em consideração as possibilidades de êxito, as obrigações fiscais e as determinações legais.

O que mudou: Lei Complementar 147/2014

A burocracia e a carga tributária impediam o crescimento das micro e pequenas empresas, e foi da compreensão dessa condição como desfavorável que nasceu o regime Simples Nacional, um regime de tributação peculiar que trouxe maiores chances de competição às empresas menores.

Com a Lei Complementar 147, do ano de 2014, ficou determinado que o critério de adesão ao Simples Nacional seria o faturamento em vez de ser a atividade econômica. Isso fez com que muitas empresas acreditassem valer a pena optar pelo regime antes mesmo de analisarem se, de fato, esse seria o regime mais adequado ao negócio para aquele ano de exercício.

A mudança do critério de abrangência gerou outra mudança significativa: a quantidade de atividades que podem ser regidas pelo modelo Simples Nacional. Essas eram mudanças já aguardadas há algum tempo e foram bem recebidas, no entanto, tornou a escolha do regime tributário um ponto crucial no planejamento do ano de exercício.

Está em jogo a sobrevivência da entidade financeira

O planejamento tributário do cliente tem que ser um dos objetivos primordiais do escritório contábil, principalmente depois da recente mudança na lei. Sem as devidas análises e avaliações, algumas empresas, de acordo a natureza do negócio, podem ter que arcar com alíquotas pesadas, o que dificulta ou mesmo impossibilita de conseguirem sobreviver no mercado.

Um planejamento eficiente, feito a partir de cálculos e relatórios confiáveis, gerido por ferramentas adequadas como um software de gestão contábil, é importante para tornar a contabilidade mais dinâmica, resguardando as empresas de imprevistos financeiros e cargas tributárias impraticáveis.

O regime tributário vale para todo o ano do exercício

Segundo informações publicadas no site do Governo Federal, a nova medida proposta pela Lei Complementar 147 vai beneficiar aproximadamente 450 mil empresas, de 140 atividades diferentes (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões). Anteriormente, empresas prestadoras de serviços com atividades de natureza intelectual, técnica, científica ou desportiva, por exemplo, não poderiam participar. Agora, entre os que já poderão usufruir estão profissionais como jornalistas, publicitários e auditores, mais outras tantas atividades do setor de serviços.

Mais do que antes, será fundamental a assessoria do escritório contábil com foco no planejamento tributário. É preciso reunir dados dos clientes para decidir o regime no qual vão atuar, pois uma vez decido se é Lucro Real ou Lucro Presumido terão de permanecer nele até o final do ano fiscal. Dar orientação é imprescindível, pois a escolha é definida no primeiro ato de pagamento do imposto.