A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Segurança e Medicina do Trabalho – alterações na Norma Regulamentadora nº 28
Trabalho / Previdência
01/01/1970 00:00:00
Fonte: LegisWebLink: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13440
A Norma Regulamentadora nº 28, que trata sobre as penalidades aplicadas aos empregadores que não observarem as regras estabelecidas nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho foi alterada pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 11/2015.
A Portaria MTE nº 11, de 09/01/2015, foi publicada no DOU em 12/01/2015.
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