Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
SISCOSERV – Prazo de Entrega da Declaração em 2014 e 2015
Instrução Normativa RFB 1.526/2014.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: http://guiatributario.net/2014/12/15/siscoserv-prazo-de-entrega-da-declaracao-em-2014-e-2015/
De 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, o prazo de entrega do SISCOSERV será o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
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