A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
Notícia
01/01/1970 00:00:00
A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Receita FederalLink: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/12/08/2014_12_08_18_02_43_731447050.html
A alteração feita com a instrução normativa 1.522 publicada, hoje, 8 de dezembro, inclui o campo "Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário" no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva para permitir que seja informado pela fonte pagadora o valor do imposto sobre a renda retido exclusivamente na fonte sobre 13º salário.
Com essa informação no Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), o contribuinte portador de moléstia grave que tenha tido retenção do Imposto sobre a Renda sobre o 13º salário poderá pleitear na própria Declaração de Ajuste Anual a restituição desse valor sem a necessidade de utilizar-se da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, facilitando, assim, a entrada da informação nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil, bem como agilizando o processo de análise da restituição
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