A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Trabalho Temporário: Registro das Empresas e Prorrogação de Contrato
Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.
01/01/1970 00:00:00
A Secretaria de Relações do Trabalho – SRT alterou as disposições relativas ao registro da empresa de trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019/1974, assim como os procedimentos para solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário.
As regras estão dispostas na Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.
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