O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
Notícia
Paim defende correção da tabela do Imposto de Renda
Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.
01/01/1970 00:00:00
O senador Paulo Paim (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (31), a correção da defasagem na tabela do Imposto de Renda. Conforme afirmou, os trabalhadores enfrentam prejuízos por uma defasagem de 62%, acumulada entre 1996 e 2013, resultado da diferença entre as correções feitas na tabela e a inflação no período.
Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.
O parlamentar reconheceu que o reajuste da tabela do Imposto de Renda terá impacto sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, que partilham os recursos arrecadados, mas apelou por um entendimento quanto ao índice de reajuste possível, de forma a recompor o poder de compra dos trabalhadores.
– Vimos que os interesses dos trabalhadores e os interesses dos entes federados podem ser conflitantes, mas estou certo de que, com muito diálogo, muita compreensão e muito discernimento haveremos de chegar a um número consensual que reponha ao trabalhador o que ele tem de direito e que perdeu – disse.
O parlamentar também voltou a cobrar o fim do Fator Previdenciário e lembrou que o tema foi amplamente discutido com os candidatos que disputaram as eleições de outubro. Paim se disse confiante de que o tema terá prioridade na agenda do Executivo no próximo ano.
O senador destacou ainda entendimentos para votação de projeto que trata da renegociação da dívida de estados e municípios (PLC 99/2013), que deve ocorrer na próxima quarta (5). Ele explicou que a proposta está sendo negociada há mais de um ano e tem o aval da presidente Dilma Rousseff.
– O projeto nasceu no Executivo, foi aprovado na Câmara ainda no ano passado e depois de acordo que envolveu todos os partidos, definimos que seria votado agora em novembro. Será votado na quarta-feira, levando alívio para governadores e prefeitos – afirmou.
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