A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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Paim defende correção da tabela do Imposto de Renda
Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.
01/01/1970 00:00:00
O senador Paulo Paim (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (31), a correção da defasagem na tabela do Imposto de Renda. Conforme afirmou, os trabalhadores enfrentam prejuízos por uma defasagem de 62%, acumulada entre 1996 e 2013, resultado da diferença entre as correções feitas na tabela e a inflação no período.
Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.
O parlamentar reconheceu que o reajuste da tabela do Imposto de Renda terá impacto sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, que partilham os recursos arrecadados, mas apelou por um entendimento quanto ao índice de reajuste possível, de forma a recompor o poder de compra dos trabalhadores.
– Vimos que os interesses dos trabalhadores e os interesses dos entes federados podem ser conflitantes, mas estou certo de que, com muito diálogo, muita compreensão e muito discernimento haveremos de chegar a um número consensual que reponha ao trabalhador o que ele tem de direito e que perdeu – disse.
O parlamentar também voltou a cobrar o fim do Fator Previdenciário e lembrou que o tema foi amplamente discutido com os candidatos que disputaram as eleições de outubro. Paim se disse confiante de que o tema terá prioridade na agenda do Executivo no próximo ano.
O senador destacou ainda entendimentos para votação de projeto que trata da renegociação da dívida de estados e municípios (PLC 99/2013), que deve ocorrer na próxima quarta (5). Ele explicou que a proposta está sendo negociada há mais de um ano e tem o aval da presidente Dilma Rousseff.
– O projeto nasceu no Executivo, foi aprovado na Câmara ainda no ano passado e depois de acordo que envolveu todos os partidos, definimos que seria votado agora em novembro. Será votado na quarta-feira, levando alívio para governadores e prefeitos – afirmou.
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