O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
Notícia
01/01/1970 00:00:00
CFC apoia captação de assinaturas para projeto de reforma política
Na pauta do projeto está a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da
01/01/1970 00:00:00
Autor: Débora CarvalhoFonte: Maxpress NetLink: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,714646,CFC_apoia_captacao_de_assinaturas_para_projeto_de_reforma_politica,714646,4.htm
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai unir esforços, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para estimular a captação de assinaturas visando criar um projeto de lei de iniciativa popular com propostas para a reforma política no Brasil.
O projeto, chamado Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, defende que a revisão do sistema político brasileiro seja feita por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, assim como no caso da Lei da Ficha Limpa, que reuniu quase 2 milhões de assinaturas, encerrando um jejum de quase cinco anos sem que uma matéria de iniciativa popular fosse convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Na pauta do projeto está a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
A parceria institucional foi firmada durante reunião do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O encontro foi realizado na última quarta-feira (29), na sede da OAB, em Brasília.
“Esse esforço é válido e de grande importância para a sociedade. Iremos conclamar a classe contábil, por meio dos nossos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para envolvimento nessa questão”, garantiu Breda. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esta é a hora de envolver a sociedade e “colher assinaturas para que tenhamos efetivamente a legitimidade de executar o plano popular”, destacou.
Já na próxima segunda-feira (3), às 14h, a OAB, o MCCE e o CFC devem lançar um esforço concentrado para debate e defesa da proposta política, envolvendo Conselhos Profissionais e outras entidades. A reunião será realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília.
Os interessados podem conhecer o projeto e fazer o download da cartilha no site www.reformapoliticademocratica.org.br. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas
Além de Breda e Coêlho, participaram da reunião o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes; o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do MCCE, Carlos Moura; a diretora executiva do CFC, Elys Tevania; e a assessora parlamentar do CFC, Ludmila Mello.
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