Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos

Como toda novidade, a implantação do eSocial tem gerado muitas dúvidas. No entanto, diferentemente do que tem sido divulgado, o maior desafio para que o projeto saia do papel não está em sua parte fiscal e nem no cronograma para adaptação, e sim na necessidade de que as empresas se planejem e organizem suas informações com rigor.

O cronograma negociado e apresentado pelo Ministério do Trabalho este ano para implantação do eSocial se mostrou viável, pois somente após a liberação do layout final é que serão contados os 365 dias para o início da obrigatoriedade. Portanto, a preocupação das empresas não deve ser com o prazo de adequação e sim com o planejamento, orienta o Sescon Rio de Janeiro, filiado ao Sistema Fenacon, que tem em sua base de filiados 400 mil empresas de serviços, além de representar empresários da contabilidade de todo o país.

“Neste momento, é importante que as empresas e seus contadores comecem a análise da sua base de dados. A adequação dos processos e o planejamento da implantação podem começar já. Quanto antes iniciar mais tranquilo e barato será”, afirma Lucio Fernandes, presidente do Sescon Rio de Janeiro.
  
Na opinião do presidente da Fenacon, Mario Berti, a preocupação quanto ao eSocial está um pouco exagerada. “Temos certeza de que uma implantação bem planejada terá sucesso e será feita com tranquilidade”, destaca. Pela grandiosidade do projeto e a necessidade de várias informações de alguns setores da empresa, todos os atores devem estar atentos: setor contábil, de RH, fiscal e os empresários têm sua parcela de responsabilidade na entrega do eSocial e portanto devem se preparar e estarem atentos. “Como toda nova implantação, requer trabalho, mas não há motivos para alarde”, orienta Berti.

Obrigação fiscal

O eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e consequentemente melhorar o ambiente de negócios do país. Hoje, as companhias têm que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, Caixa, Previdência Social, entre outros. E a proposta do eSocial é justamente unificar todos esses dados, permitindo às empresas a redução de seus custos, evitando a redundância das informações fiscais, e ao Governo ter um melhor controle das informações das relações de trabalho e emprego bem como das contribuições sociais.  

Para a correta implantação do eSocial, é essencial que as empresas organizem o envio dessas informações, pois é a partir dessa transmissão que o Fisco vai ou não validar os dados. Em suma, o projeto está intimamente ligado à forma e ao envio das informações, não aos impostos em si.