Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
CFC e Receita Federal vão realizar seminário
As principais dúvidas dos profissionais de contabilidade sobre os atos normativos serão debatidas durante o seminário, conforme foi acordado entre o CFC e a RFB.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais entidades componentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vai realizar seminário com o objetivo de apresentar e discutir as Instruções Normativas (IN) nº 1.492 e 1.493, de setembro de 2014, além de outras a serem emitidas em novembro próximo. As INs regulamentam a adoção da Lei nº 12.973/14.
As principais dúvidas dos profissionais de contabilidade sobre os atos normativos serão debatidas durante o seminário, conforme foi acordado entre o CFC e a RFB.
O seminário acontecerá na primeira quinzena de dezembro, e as sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail té[email protected] até o dia 17 de novembro próximo.
Seguem links das Instruções Normativas:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=56316&visao=anotado
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=56355
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