Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
ICMS – Um Tributo Prá Lá de Tumultuado
Tudo muito certo, se não fossem os “senões” que este imposto carrega consigo: 27 legislações estaduais diferentes, centenas de produtos com sujeição à substituição tributária, impedimento legal (e muitas vezes ilegal) de tomada de créditos,
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: http://guiatributario.net/2014/10/22/icms-um-tributo-pra-la-de-tumultuado/
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Incide, basicamente, sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, como comunicações e energia elétrica.
Como o ICMS deve ser pago independentemente de o cliente quitar ou não a fatura, então sua apuração reveste-se de importância, pois o fluxo de caixa da empresa será afetado diretamente pela maior ou menor eficiência em sua gestão.
Tudo muito certo, se não fossem os “senões” que este imposto carrega consigo: 27 legislações estaduais diferentes, centenas de produtos com sujeição à substituição tributária, impedimento legal (e muitas vezes ilegal) de tomada de créditos, etc.
Este “tumulto” na administração do ICMS exige atenção aos detalhes, acompanhamento diário da legislação do estado onde está situado o estabelecimento contribuinte e treinamento dos operadores responsáveis pela escrituração fiscal e apuração do imposto.
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