A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Notícia
Novo Congresso poderá mudar lei trabalhista
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
01/01/1970 00:00:00
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
Para o deputado federal reeleito e empresário, Alfredo Kaefer (PSDB-PR), também um eventual governo do presidenciável tucano Aécio Neves (MG), a bancada empresarial no Congresso vai consolidar o aumento alcançado nas eleições e terá mais força para aprovar a flexibilização das regras trabalhistas.
A previsão foi feita ontem ao DCI pelo deputado, um dos expoentes da bancada ruralista e detentor do maior patrimônio declarado entre os candidatos à Câmara Federal ao Supremo Tribunal Eleitoral - R$ 108 milhões.
"Não iremos precisar nem do PT e do PMDB para aprovar essas mudanças, com o presidente Aécio Neves", afirmou. "Tem que mudar a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], o acordo coletivo de trabalho e aprovar a terceirização, sem mover nas cláusulas pétreas que asseguram os direitos dos trabalhadores."
O parlamentar destacou que, apesar do crescimento esperado da bancada empresarial e redução do bloco de sindicalistas, a aprovação de avanços defendidos por entidades empresariais "depende mais do próximo governo".
Kaefer afirmou ainda que o governo e a base aliada impediram a aprovação de proposta que permite a terceirização para todas atividades das empresas e não somente para atividades-fim, conforme estabeleceu Justiça trabalhista.
Kaefer participou de reunião promovida ontem em Brasília por Aécio.
De acordo com a declaração de bens, Kaefer tem R$ 108,5 milhões divididos principalmente em créditos da venda de ações e em cotas de empresas de seguro e de previdência privada, do frigorífico Diplomata e dos jornais Hoje e O Paraná (RCK Comunicações), de Cascavel, no oeste do estado.
"Essa declaração está desatualizada. Como parlamentar, perdi quase a metade", disse.
Previsão semelhante foi manifestada ontem ao jornal pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que é patrocinado por entidades sindicais de trabalhadores. Para o Diap, há a ameaça de que esse avanço dos empresários no parlamento signifique perda de direitos trabalhistas.
O Diap fez levantamento preliminar que aponta 190 integrantes da bancada empresarial no Congresso. Há, porém, projeção que a conclusão do levantamento em novembro vai apontar que bancada empresarial no Senado e na Câmara passará dos atuais 246 para 250 integrantes. Em contrapartida, haverá redução quase à metade do número do bloco sindical - de 83 para 47.
Para Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap, há maior ameaça aos direitos trabalhistas, principalmente se houver a eleição do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputa o segundo turno com a presidente Dilma Rousseff.
"As pressões para flexibilização das leis trabalhistas não ocorreram este ano por conta da mobilização das centrais sindicais que impediram a votação de matéria que estabelece a expansão da terceirização para todas as atividades das empresas", disse o assessor.
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defendeu a inclusão no programa de governo de Aécio da atual política de reajuste anual do salário mínimo com base no crescimento da economia.
Notícias Técnicas
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado
A nova Declaração de Receitas (DERE) exige maior detalhamento e frequência na informação de receitas, impactando a gestão de risco fiscal
Novo serviço de preenchimento online da DITR foi a grande aposta para facilitação do envio da declaração em 2025, mas contribuintes não aderiram à nova modalidade
Substituir arena de debates e garantias por lógica binária é negar que tributação deve estar a serviço da justiça e não só da eficiência
O Conselho Nacional de Justiça , a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento.
Notícias Empresariais
No mundo do trabalho, a forma de se vestir vai além de estilo pessoal
A ansiedade cresce porque tudo parece acontecer ao mesmo tempo. E nada parece suficiente. É fácil confundir pressa com progresso
A norma ISO/IEC 27001:2022 já exige a consideração das mudanças climáticas na gestão de riscos. Saiba como se preparar
Tensões geopolíticas e previsão de corte de juros do Fed impulsionam cotação
Informalidade recua, mas número de trabalhadores nessa situação ainda cresce
Chile toma lugar do Brasil na liderança do ranking de inovação 2025 na América Latina; Suíça segue na liderança e China sobe 1 posição
O acesso será dado com prioridade a empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA
Juro americano guia aplicações em todo o mundo, podendo afetar indicadores no Brasil. Movimento acontece diante de fogo aberto por Trump contra instituição
Saiba sobre as vantagens, como redução de juros e multas
IBS e CBS consideram renda qualquer benefício da empresa a seus sócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade