Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo reduz imposto de importação de 252 itens
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior aprovou redução do imposto de importação para 177 produtos erenovou a desoneração para 75
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Jornal do CommercioLink: http://www.jcom.com.br/noticia/150285/Governo_reduz_imposto_de_importacao_de_252_itens
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior aprovou redução do imposto de importação para 177 produtos erenovou a desoneração para 75. No total, 252 itens receberam o benefício,válido até 31 de dezembro de 2015.
A desoneração visa a estimular o investimentoprodutivo por meio da redução temporária do imposto de importação para bens decapital, informática e telecomunicações, desde que os produtos não sejam feitosno país. No caso dos itens desonerados nesta quarta-feira (8), as alíquotascaíram de 16% para 2%.
De acordo com nota divulgada pelo ministério, osinvestimentos vinculados aos produtos beneficiados chegam a US$ 5 bilhões. Asimportações serão feitas principalmente dos Estados Unidos, China, Escócia eEspanha.
Entre os projetos aos quais se destinam as comprasestão o fornecimento de equipamentos para o projeto de transposição do Rio SãoFrancisco, fornecimento de portais eletrônicos de autoatendimento à PolíciaFederal, construção de fábrica de medicamentos e implantação de uma fábrica degás industrial.
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