A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do IR
No total, 2.031.834 contribuintes receberão R$ 2,2 bilhões
01/01/1970 00:00:00
Autor: Wellton MáximoFonte: Administradores.comLink: http://www.administradores.com.br/noticias/economia-e-financas/receita-abre-consulta-ao-5-lote-de-restituicao-do-ir/93492/
A Receita Federal abre hoje (8), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Também será liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007).
No total, 2.031.834 contribuintes receberão R$ 2,2 bilhões. Em relação ao exercício de 2013, a Receita pagará R$ 2,113 bilhões a 2.001.743 pessoas físicas, com correção de 5,42%, correspondente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) entre maio e outubro deste ano.
Em relação aos lotes de anos anteriores, 30.091 contribuintes receberão R$ 86,856 milhões. Os pagamentos terão as seguintes correções: 14,32% (para as declarações de 2013), 21,57% (2012), 32,32% (2011), 42,47% (2010), 50,93% (2009) e 63% (2008). Os índices equivalem à taxa Selic acumulada de maio do ano de entrega da declaração a este mês.
A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.
O dinheiro será depositado no próximo dia 15 nas contas informadas nas declarações. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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