Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita abre na quarta-feira (8/10) a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Receita FederalLink: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/06/2014_10_06_17_27_00_316922383.html
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 2.031.834 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,2 bilhões. Desse total, R$ 82.579.464,57 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 18.626 contribuintes idosos e 2.353 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – OUT/14 | |||
Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
2014 | 2.001.743 | 2.113.143.653,02 | 5,42% (maio de 2014 a outubro de 2014) |
2013 | 18.331 | 46.068.493,58 | 14,32% (maio de 2013 a outubro de 2014) |
2012 | 5.586 | 16.864.612,58 | 21,57% (maio de 2012 a outubro de 2014) |
2011 | 3.280 | 16.698.842,33 | 32,32% (maio de 2011 a outubro de 2014) |
2010 | 2.273 | 5.884.403,43 | 42,47% (maio de 2010 a outubro de 2014) |
2009 | 551 | 1.115.287,40 | 50,93% (maio de 2009 a outubro de 2014) |
2008 | 70 | 224.707,66 | 63,00% (maio de 2008 a outubro de 2014) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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