Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
eSocial: O quê, porquê e como. Uma abordagem executiva
Essa poderosa ferramenta vai unificar a prestação de informações fiscais nesses campos, tendo como principal objetivo combater a sonegação e a informalidade.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Maxpress NetLink: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,706505,eSocial_O_que_porque_e_como_Uma_abordagem_executiva,706505,4.htm
Capacitação promovida pela Fundação Proamb vai abordar em detalhes a novidade do momento nas áreas trabalhista e previdenciária, sob a ótica do administrador de empresas, sócio e presidente do Conselho da NTW Franchising, Roberto Dias Duarte.
O eSocial é um programa do governo Federal que prevê o monitoramento eletrônico dos eventos trabalhistas. Essa poderosa ferramenta vai unificar a prestação de informações fiscais nesses campos, tendo como principal objetivo combater a sonegação e a informalidade.
O novo sistema pretende ainda viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas e deixar mais simples o cumprimento das obrigações dos empregadores. Benefício tanto para o empregador quanto para o empregado, na visão de muitos, pois fraudes e ilegalidades tendem a se tornar cada vez mais raras, devido à segurança do sistema.
Quem tem funcionários deve se preparar para essa nova obrigatoriedade, porque além de cadastrar os funcionários ao longo do mês, o empregador deverá informar eletronicamente as horas extras, o contrato de trabalho, as férias, as rescisões, afastamentos e demais eventos do dia a dia dos empregados. Com isso, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social vão monitorar todas as informações ali armazenadas.
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do Sistema será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas poderão testar o sistema. E, após os seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
Para participar da capacitação “eSocial: O quê, porquê e como. Uma abordagem executiva” os interessados podem se inscrever pelo site: www.proamb.com.br, ou entrando em contato com: (54) 3055-4339.
Data: 16/10/2014
Local: Dall Onder Grande Hotel, Sala E - Rua Herny Hugo Dreher, 197 - Bairro Planalto, Bento Gonçalves - RS
Horário: 18h30 as 21h30
Carga Horária: 3h
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