Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Refis da Crise impulsiona arrecadação federal em agosto
Nos oito primeiros meses do ano, as receitas da União somam R$ 771,788 bilhões
01/01/1970 00:00:00
Autor: Wellton MáximoFonte: ExameLink: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/refis-da-crise-impulsiona-arrecadacao-federal-em-agosto
O Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, impulsionou o caixa do governo em agosto num cenário de baixo crescimento econômico. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 94,378 bilhões no mês passado, alta de 5,54% em relação a agosto do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O desempenho da arrecadação em agosto reverteu a desaceleração ocorrida nos últimos cinco meses. Nos oito primeiros meses do ano, as receitas da União somam R$ 771,788 bilhões, aumento de 0,64% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2013. Até julho, a arrecadação acumulada em 2014 registrava alta real de 0,01%.
Mesmo com o reforço do Refis da Crise, a arrecadação com a reabertura do parcelamento especial veio abaixo do esperado. O programa arrecadou R$ 7,130 bilhões com o pagamento da primeira parcela em agosto. Originalmente, o governo, mais R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões até dezembro.
A arrecadação federal, em agosto, foi recorde para o mês apenas por causa do parcelamento especial. Sem a reabertura do Refis da Crise, a arrecadação teria queda real (considerando o IPCA) de 2,43% no mês passado em relação a agosto de 2013.
Em 2014, a arrecadação tem sido influenciada pelo baixo crescimento da economia, pelo menor número de dias úteis decorrente da Copa do Mundo e por decisões judiciais. A receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), tributos ligados ao faturamento, caiu 3,66% de janeiro a agosto descontando o IPCA. A queda reflete principalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal de diminuir a base de cálculo do PIS e do Cofins das mercadorias importadas .
A menor lucratividade das empresas acarretou a queda real da receita de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja arrecadação diminuiu 1,66% nos oito primeiros meses do ano considerando a inflação oficial. Das principais categorias de tributos, somente a receita previdenciária registra alta no ano. Por causa da formalização do mercado de trabalho, as contribuições previdenciárias acumulam alta real de 1,89%.
As desonerações também contribuíram para o baixo crescimento da arrecadação em 2014. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar, com medidas de redução de tributos, R$ 67,199 bilhões, de janeiro a agosto, 36,9% a mais que no mesmo período do ano passado. Os principais fatores que ampliaram a renúncia fiscal foram a inclusão de setores na desoneração da folha de pagamento, a redução a zero dos tributos federais sobre a cesta básica e a desoneração de nafta e álcool.
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