Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Auditores fiscais pedem inclusão de tributos municipais em proposta de reforma tributária
Precisamos de uma reforma tributária que resolva o perverso efeito regressivo que faz os que menos podem paguem mais, por força do excesso de impostos indiretos
01/01/1970 00:00:00
O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim, Carlos Cardoso Filho, solicitou aos candidatos à presidência da República Marina Silva e Aécio Neves que incluam os tributos municipais no projeto de reforma tributária, que vem sendo prometida nas últimas eleições, mas nunca saiu do papel. A intenção é desburocratizar o sistema, que atualmente conta com várias obrigações acessórias, além de aquecer a economia.
“Precisamos de uma reforma tributária que resolva o perverso efeito regressivo que faz os que menos podem paguem mais, por força do excesso de impostos indiretos. Essa é a forma de, não apenas reduzir a burocracia, mas também de aquecer a economia, que está passando por uma fase muito complicada no Brasil”, afirmou Carlos Cardoso Filho.
A afirmação foi feita na abertura do XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais, do VII Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal – Senam e do VI Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário – Ejumt reuniu tributaristas e autoridades políticas na manhã desta quarta-feira (17), em São Paulo.
O encontro, que segue até o dia 19 (sexta-feira), conta com sete anos de realização e reuniu mais de 120 trabalhos técnicos, que foram publicados em três livros. Nesta edição, será realizado o lançamento do quarto volume.
Participaram do evento o subsecretário de Finanças do Município de São Paulo, Marcos Crus; o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Alberto Macedo; a presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Luciana Xerfan; o diretor da Escola Municipal de Administração Fazendária, Sérgio L. Moraes Pinto; e o presidente do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo – Sindaf-SP, Wilson Araújo.
O intuito do encontro é identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária em municípios; contribuindo para um melhor desempenho das administrações tributárias municipais; para o aprimoramento da capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e para a qualidade do atendimento ao público; além de debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade.
“Estamos felizes com a realização de mais uma edição do Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais, que nos permite trocar ideias com grandes nomes do setor e conhecer as novidades da nossa área de atuação. Trata-se de enriquecimento profissional e expectativa de avanço, com vários profissionais renomados, que possuem ideias bastante interessantes sobre o que é preciso para avançar”, afirmou o presidente do Sindaf-SP, Wilson Araújo.
O XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais, bem como o VII Senam e o VI Ejumt, são realizados em conjunto pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim, e pela Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo – AafitSP.
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