Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Imposto de Renda: Receita paga hoje 3º lote de restituições
Pagamento que vai beneficiar 1,6 milhão de contribuintes, com correção de 3,64% em juros
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (15) os valores referentes ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2014. Serão contemplados 1,6 milhão de contribuintes, somando mais de R$ 1,9 bilhão. Confira no site da Receita se sua declaração foi liberada.
Contribuinte pode consultar declaração pelo telefone 146
Além das restituições referentes às declarações deste ano, o Fisco vai pagar os lotes residuais de 2008 a 2013 de contribuintes que ficaram retidos na malha fina.
Também é possível consultar sua declaração pelo telefone 146, ou acessar o aplicativo do Fisco para tablets e smartphones. Quem receber o dinheiro neste lote, referente à declaração de 2014, terá correção de juros de 3,64 % – referente à taxa Selic do período.
Quem não foi contemplado nesse lote pode conferir, por meio do serviço e-CAC, se há problemas com a sua declaração e consultar as condições para fazer a eventual regularização com a declaração retificadora.
Se você estiver no 3º lote, mas não receber o dinheiro, o Fisco orienta procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A restituição fica disponível por um ano e, se não for resgatada nesse período, precisa ser solicitada pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição ou pelo e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
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