A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Notícia
Papelarias têm o recolhimento do ICMS prorrogado de novo
O decreto 60.929/14, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do dia 04/07/2014, estende o prazo de saída das mercadorias comercializadas no evento para 30 de novembro, de modo que os fabricantes tenham tempo de rea
01/01/1970 00:00:00
Pelo terceiro ano consecutivo, empresários do comércio varejista de bazares, papelarias, lojas de material de escritório, informática e tecnologia que fecharem negócios na 28ª edição da Office Brasil Escolar, terão benefícios fiscais: o Simpa-SP (sindicato do setor em São Paulo e região) e a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo renovaram mais uma vez o acordo que prorroga por 30 dias o recolhimento do ICMS/ST (substituição tributária), que incide em mais de 90% de mercadorias do tipo adquiridas de expositores sediados no Estado – mas que terá validade para varejistas que atuarem no setor em todo o País. O decreto 60.929/14, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do dia 04/07/2014, estende o prazo de saída das mercadorias comercializadas no evento para 30 de novembro, de modo que os fabricantes tenham tempo de realizar todo o processo de vendas. Já os fiscais da Secretaria da Fazenda farão plantão no Pavilhão de Exposições do Anhembi para tirarem dúvidas e validarem os pedidos.
Antônio Martins Nogueira, presidente do Simpa-SP, afirma que a renovação (do acordo) é altamente positiva – principalmente em um momento em que o comércio de modo geral está fraco. "A diminuição da carga tributária neste fim de ano será bastante compensatória, e estamos otimistas com os resultados", diz. Abdala Jamil Abdala, presidente da Francal Feiras (a organizadora do evento), afirma que é importante que um acordo do tipo seja atrelado a uma feira de negócios. "É uma folga maior para o lojista, que compra hoje, nem recebeu, mas já tem que pagar imposto. E como o decreto já saiu, acredito que muitos mais vão carimbar o benefício neste ano – ao contrário dos anteriores, quando foi assinado em cima da hora", diz. Em 2012, foram protocolados 485 pedidos durante o evento, mas nem o Simpa nem a Francal têm informações sobre esses números referentes a 2013.
Sobre a feira – Considerada a principal plataforma do setor para alavancar principalmente as negociações para o período de volta às aulas, a Office Brasil Escolar 2014 procura se adaptar ao novo padrão de comportamento dos consumidores e, em consequência, direcionar estratégias tanto para fabricantes como para lojistas. Entre as iniciativas, estão os ciclos de palestras para gestão de ponto de venda, o Seminário sobre Educação e a integração com a ExpoCell – Salão Internacional de Tecnologia e Acessórios para Celulares.
A organização também investiu na atração de lojistas de todos os cantos do País, com sorteios de passagens aéreas e hospedagem para donos de pequenos estabelecimentos de outras regiões, além de fazer parceria com os quase 200 expositores para oferecer políticas de descontos e prazos exclusivos para quem comprar na feira. Segundo Abdala, não se pode negar que o primeiro semestre foi duro de roer para todos os setores, e por isso o "ano começa agora". "Felizmente (a feira) será realizada um mês após a Copa, com o varejo mais estabilizado. Estamos fazendo ações agressivas para que todos possam abastecer suas frentes não só para o volta às aulas, mas também em novidades de presentes e materiais de escritório", destaca, lembrando que a expectativa de visitação é de 25 mil pessoas, número menor que em 2013, mas "condizente com o atual cenário econômico".
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