Desde o início do ano, o SESCON-SP, ao lado de outras entidades e instituições, tem participado e se mobilizado em diversas iniciativas visando a redução da carga tributária, a desburocratização, o aprimoramento da relação fisco-contribuinte e a criação de um ambiente mais propício para o desenvolvimento das empresas do País.

Entre as conquistas abraçadas no primeiro semestre está o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) aberto pelo Governo do Estado de São Paulo, que permite a quitação de débitos de diversos tributos, como IPVA, ITCMD e taxas de qualquer espécie e origem.

Um grande destaque foi a aprovação dos aprimoramentos na legislação do Simples Nacional. "A atualização da lei certamente é um avanço, pois as micro e pequenas empresas precisam de tratamento diferenciado e da tão almejada simplificação", diz o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

Entretanto, o líder setorial destaca que a mobilização ainda deve continuar para a finalização positiva da tramitação, para cobrar do Governo a promessa de revisão das alíquotas das tabelas do sistema simplificado e também pela extinção definitiva da substituição tributária para o segmento, tendo em vista que no texto aprovado foi apenas reduzida a sua aplicação.

O diálogo entre as entidades do empreendedorismo e o Governo com relação ao eSocial também avançou significativamente neste primeiro semestre. Contemplando as reivindicações do SESCON-SP, da FENACON e outras representantes do segmento produtivo, foi adotada uma nova metodologia para a implantação do projeto, baseada na contagem de prazo a partir da publicação do manual definitivo do sistema.

Após seis meses da divulgação do manual, as empresas começarão a utilizar um ambiente de testes com a inserção de eventos iniciais e, após mais meio ano, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, integrado por grandes e médias organizações (com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014).

Além das discussões com diversos órgãos públicos, o SESCON-SP vai continuar o trabalho junto à Secretaria da Micro e da Pequena Empresa, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, em busca da melhor forma de ingresso dos pequenos negócios ao eSocial. Paralelamente, a Entidade permanece em busca do esclarecimento e qualificação das empresas de contabilidade e outros contribuintes sobre o tema.

Outro assunto que deve originar novos capítulos é o ISS. Em âmbito federal, o Sindicato e a FENACON acompanham de perto a tramitação do projeto que propõe alterações na legislação do tributo. As entidades entregaram no Senado um documento com propostas que foram integradas ao texto, posteriormente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa.

Já em âmbito municipal, o SESCON-SP, o IBRACON e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor têm unido esforços em tratativas com a Prefeitura de São Paulo visando a adoção de regras menos subjetivas para a fiscalização das sociedades uniprofissionais.

A aplicabilidade e impactos da Medida Provisória 627, convertida na Lei 12.973/2014, a necessidade de esclarecimentos sobre a importância da adequação à Lei De Olho no Imposto, a busca de medidas para a correção da defasagem da tabela de imposto de renda, o fi m do adicional do FGTS e diversos outros temas também devem integrar a pauta de reivindicações do empreendedorismo até o fi m do ano.

"Sempre ao lado das entidades congraçadas da contabilidade, do Fórum do Empreendedor e outros parceiros, estaremos permanentemente alertas e dispostos para lutas em busca da segurança jurídica, simplificação, redução da carga tributária e pela melhoria do ambiente de negócios no País", enfatiza Sérgio Approbato Machado Júnior.