Quando se fala em planejamento tributário, algumas vezes surge a pergunta de alguns leigos se esta fórmula de pagar menos impostos não é arriscada para a empresa. Mas, na verdade, o planejamento tributário tem igual ou maior importância que o plano de negócios, pois é uma ferramenta essencial que trará boas consequências financeiras para a organização. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, o planejamento tributário não pode ser interpretado como sonegação fiscal ou tentativa ilícita de pagar menos impostos que o devido. Pelo contrário, é um instrumento legal, admitido pela legislação.

“A adoção do planejamento tributário de forma legal leva a empresa contribuinte a economizar, o que poderá possibilitar menores preços em seus produtos, gerando maiores vendas e, por consequência, maiores lucros e, ainda, a geração de empregos”, explica Scheer. Para analisar qual a melhor forma de tributação de uma empresa, diversas variáveis devem ser consideradas. Algumas delas são: o porte da empresa, atividade, tipo e volume de despesas e receitas, localidade onde está sediada e presta serviços ou comercializa seus produtos, entre outras.

 Há vários tipos de tributação, como por exemplo: lucro presumido, lucro real, lucro arbitrado, simples nacional, além de existirem alguns incentivos fiscais — para algumas regiões e atividades. Todavia, há um grande volume de regras que devem ser observadas no planejamento tributário, uma vez que nem todas as atividades, assim como nem todos os portes e tipos de empresas podem escolher qualquer regime tributário. 

“Vejo que muitas empresas acabam sendo assessoradas apenas por um profissional de contabilidade por anos a fio, deixando de refazer, anualmente, seu planejamento tributário, o que muitas vezes significa pagar mais tributos. Por isso, é necessário ter também a assessoria de um advogado especializado, que juntamente com o contador da organização elaborará o planejamento tributário, que terá por finalidade diminuir a carga tributária da empresa dentro da legalidade das leis brasileiras”, diz o especialista.

 Um dos fatores agravantes é a elaboração de um planejamento tributário de forma precipitada, sem envolver o planejamento de alguns anos, cujo resultado poderá ser o pagamento de mais tributos. Por outro lado, se o planejamento tributário acabar por suprimir tributos devidos, ou causar um arranjo societário que fraude a lei, pode ser configurada a prática de vários crimes, tais como: sonegação fiscal e previdenciária e formação de quadrilha, entre outros crimes que violam a lei vigente.

“Portanto, o planejamento tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial e é um meio viável e lícito para permitir a redução da carga tributária nas empresas, garantindo maior competitividade e grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as atividades”, finaliza o advogado.

- O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diver sos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.

NOTA DO EDITOR:

O consultor Cézar Kavassaki palestrará sobre o assunto em julho/2014 aqui no Congresso Online de Administração Empreendedora, o ConaINC, evento online e gratuito. Cadastre-se no site para acompanhar e reservr seu acesso.