Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio
Notícia
Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidas
01/01/1970 00:00:00
Em busca do apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis.
Em discussão no Congresso, a regra prevê a antecipação de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima desse valor. A presidente está disposta a reduzir à metade esse "pedágio" no Refis, informou uma fonte ao Estado. Dilma reuniu, na quinta-feira, empresários de 36 setores para discutir parte das reivindicações.
A presidente Dilma também deve anunciar a extensão, até 31 de dezembro de 2015, do programa de desoneração da folha de pagamento, criado em 2011. É uma "cortesia" que será jogada no colo de quem ocupar o Palácio do Planalto no próximo ano. Na tentativa de aplacar os ânimos empresariais, Dilma avaliou internamente ser uma "medida necessária" neste momento.
Na avaliação do Planalto, as duas iniciativas devem ajudar a estimular investimento, considerado um calcanhar de Aquiles da economia brasileira, além de elevar a arrecadação tributária, o que também ajudará a fechar as contas públicas neste ano.
Em 2013, a desoneração da folha de salários custou R$ 13,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Em compensação, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com a reabertura do "Refis da crise" e a renegociação de dívidas fiscais de bancos e multinacionais brasileiras no exterior. Neste ano, outros R$ 12,5 bilhões do Refis devem engordar os cofres públicos, como previsto no decreto de reprogramação orçamentária divulgado ontem.
Preços. Embora recheado de acenos de boa vontade aos empresários de vários setores, a obsessão de Dilma em sua avaliação reservada sobre o cenário econômico é clara: "Inflação, inflação e inflação", relata uma fonte do governo. Esse segue como principal drama às vésperas da eleição. E a presidente, também em sua pele de candidata, fará "de tudo" para evitar um descontrole.
A estratégia de represamento dos preços administrados, informa-se nos bastidores, seguirá ao longo deste ano. No setor de energia, o governo considera que as empresas elétricas ganharam um fôlego com os reajustes anuais ordinários, "acima de um dígito", além do colchão representado pelo empréstimo de R$ 11,2 bilhões. Essas empresas "têm caixa", segundo um auxiliar de Dilma, para segurar este ano, embora não possam voltar a investir pesadamente, sobretudo a combalida Eletrobrás.
Combustíveis. A Petrobrás deve ser autorizada a reajustar seus preços ainda este ano. Depois da eleição, é claro. Dilma avalia ainda não haver "espaço" para um reajuste agora, já que o índice oficial de inflação tem rodado muito próximo ao teto de 6,5% anuais. "Com 5,5% ou 5,8% no fim do ano, aí, é possível um reajuste", diz a fonte. O aumento de gasolina tem um "efeito cascata" forte na economia. E, além disso, a Petrobrás "não vai levar" tudo o que pedir. "Só um pedaço."
A aposta de Dilma, segundo essa versão, está no efeito defasagem da elevação dos juros básicos da economia. Assim, o Banco Central não elevará a taxa Selic em sua reunião de quarta-feira. O presidente do BC, Alexandre Tombini, está "otimista" com a trajetória de queda acentuada em alguns preços, sobretudo no setor serviços, cujo índice ficou abaixo de 9% em 12 meses na prévia desta semana (IPCA 15).
O índice de difusão da inflação também está cedendo, e o preço dos alimentos, "como previsto", recuou bastante. O efeito defasagem dos juros deve ocorrer agora, mesmo com a pressão sobre o setor de serviços nos 30 ou 40 dias da Copa do Mundo.
Notícias Técnicas
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) passam a valer daqui duas semanas.
Especialistas explicam como cada regime contábil impacta resultados e pode gerar interpretações equivocadas para o cotista
Regra foi publicada em solução de consulta e é vista como avanço para a advocacia
Governo confirma obrigatoriedade do preenchimento dos campos da reforma tributária nos DFes; validações completas passam a valer em 2026
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 busca preservar a integridade da reforma
As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido
Seu gasto bilionário com marketing pode virar pó com a reforma tributária. Entenda a briga pelo crédito do IVA e por que seu CMO e CFO precisam estar na mesma sala de guerra para sobreviver
A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Notícias Empresariais
Veja 5 passos para resolver a crise perante a sociedade e redes sociais , segundo especialista em gerenciamento de crise
Aprenda como calcular o ponto de equilíbrio, controlar o orçamento e tomar decisões estratégicas mais assertivas
Mesmo no topo, muitos executivos estão percebendo um desalinhamento entre seus valores pessoais e suas ações diárias — e buscam coaching para reencontrar autenticidade
Em decisão unânime, Banco Central manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano e ainda não descartou novo aumento dos juros básicos, se houver necessidade, surpreendendo analistas
Estudo mostra que só 20% das empresas publicam relatórios ESG. Especialistas apontam caminhos para integrar metas ambientais, sociais e de governança à gestão
Inadimplência em alta e confiança em baixa fazem com que lojistas ajustem prazos e ofertas diante da cautela dos consumidores
Pesquisa mostra que no Brasil as pessoas ficaram abaixo da média global em todas as métricas e apresentam retrocessos críticos em áreas estratégicas da cibersegurança
Saiba o que esperar para o minidólar nesta quinta (18)
MP retira IPI, PIS, Cofins e imposto de importação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional, disse Lula
Apenas o novo governador do Fed votou contra essa decisão e buscou uma redução maior da taxa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade