Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Saiba quando é indicado procurar um especialista para declarar o IR
A necessidade de contratar um contador ou um advogado tributarista, por exemplo, pode surgir em declarações mais complexas (com muitas fontes de renda, dependentes, compras, vendas e aplicações, por exemplo).
01/01/1970 00:00:00
Com a proximidade do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, que todo ano costuma ocorrer entre março e abril, contribuintes ficam na dúvida se devem ou não procurar um especialista para ajudar a declarar o IR.
Profissionais ouvidos pelo G1 indicam que declarações mais simples, com poucas informações, podem ser feitas pelo próprio contribuinte, desde que ele tenha segurança e não fique com dúvidas. A necessidade de contratar um contador ou um advogado tributarista, por exemplo, pode surgir em declarações mais complexas (com muitas fontes de renda, dependentes, compras, vendas e aplicações, por exemplo).
Contudo, não há uma regra e contadores também aconselham que o serviço seja procurado sempre que existirem dúvidas por parte do contribuinte, já que erros podem levar mesmo o contribuinte mais bem intencionado à malha fina.
“De uma maneira geral, deve procurar um especialista todo contribuinte que estiver com alguma dificuldade ou dúvida no preenchimento da declaração”, sugeriu Ricardo Gutterres, supervisor da área de IR da consultoria Coad.
Gutterres também indica os contadores para profissionais liberais, pela complexidade das informações a serem lançadas e porque eles são obrigados a fazer o chamado livro-caixa (no qual o contribuinte pode deduzir da receita despesas necessárias para exercer a atividade).
“Declarar o Imposto de Renda é relativamente simples. Para declarações menores, o programa da Receita é autoexplicativo. Quem tem uma declaração mais simples, até mesmo quem opta pela completa, dependendo do tamanho da declaração, dá para fazer sozinho. As declarações um pouco mais complexas precisam de um técnico”, avalia o advogado tributarista Samir Choaib.
Gutterres dá ainda o exemplo do Microempreendedor Individual (MEI) como alguém que pode necessitar da ajuda de especialistas. “O fato de ser uma empresa de forma simplificada, acaba por gerar dificuldades sobre como informar os rendimentos isentos recebidos na condição de titular do MEI na declaração”, diz Choaib.
Outro caso, sugere, é quando o contribuinte obteve ganho de capital na compra ou venda de um bem ou direito. Para essas pessoas, pode ser complicado o preenchimento e a importação dos dados do programa chamado “ganho de capital” (disponível no site da Receita Federal).
Veja respostas dos especialistas sobre o assunto:
Quando uma declaração é considerada simples?
Não há regra, mas uma declaração pode ser considerada simples, por exemplo, quando o contribuinte tem apenas uma fonte de renda, não possui muitos bens ou dependentes, poucas despesas médicas e não tenha realizado compra ou venda de bens no ano anterior, explica Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.
“Uma pessoa que está trabalhando em apenas uma empresa, que não tem muitas despesas médicas, é solteira, sem dependentes. Se ela recebe os informes dos bancos, da empresa, e tem as informações necessárias, fica mais fácil de fazer sozinho”, explica Choaib.
Quando uma declaração é considerada complexa?
De acordo com Choaib, a complexidade da declaração do Imposto de Renda aumenta quando o contribuinte tem várias fontes de renda, faz operações em bolsa de valores, possui bens no exterior, tem atividade rural e vários dependentes, por exemplo.
“Se não for uma pessoa que conheça o assunto, ela pode se complicar e acabar errando. Hoje os erros são complicados porque os cruzamentos são automáticos”, explica.
Quanto custa o serviço de um contador ou advogado para fazer a declaração?
Não há um preço fixo e o valor é definido pelo profissional contratado. Contudo, os especialistas afirmam que quanto mais complexa é a declaração, mais caro fica.
Dados passados por Toffanin, obtidos em um encontro de profissionais da área, apontam que pode custar de R$ 100 a mais de R$ 2 mil o serviço.
Choaib, por sua vez, disse que há declarações que não saem por menos de R$ 6 mil. “São declarações que levam muito tempo e dão mais trabalho.”
Qual é a diferença do trabalho do contador e do advogado?
Choaib explicou que, em alguns casos mais complexos, advogados podem contribuir pelo conhecimento mais aprofundado da legislação, mas pode ser que cobrem mais caro pelo serviço. Em casos de declarações mais simples, o mais recomendado é procurar direto um contador.
Como procurar um profissional de confiança?
Os especialistas ressaltam ser importante procurar um profissional de confiança para fazer a declaração. Isso porque será preciso passar todos os dados, documentos pessoais e informações sobre renda.
O recomendado é pedir a indicação de algum amigo. Toffanin, por exemplo, também sugere verificar se a empresa é registrada no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e associada ao sindicato das empresas de contabilidade do estado.
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