Os microempreendedores individuais (MEI) que faturaram ao longo de 2013 mais de R$ 60 mil têm até esta sexta-feira (31) para migrar para microempresa.

O enquadramento pode ser feito pela internet, no site da Receita Federal. Quem perder a data só poderá fazer a operação no próximo ano.

O MEI que faturar mais que o teto e continuar nessa categoria será desenquadrado pela Receita Federal e terá que pagar os impostos retroativos.

Os microempreendedores que estão nesta situação podem buscar orientações no Sebrae, mas, segundo o analista do Sebrae na Paraíba, Alexandro Teixeira, o processo de migração é muito simples.

“É importante destacar que ao virar microempresa será necessária a contratação de contador. Portanto, aqueles que preferirem podem fazer o enquadramento já com o auxílio desse profissional”, disse.

Como exemplo, Alexandro Teixeira cita um MEI que faturou mais R$ 72 mil. Como o teto da categorai é de R$ 60 mil, ele terá que pagar os impostos retroativos sobre o valor adicional (R$ 12 mil). “É muito importante os empresários ficarem atentos à receita mensal para evitarem surpresas com o pagamento de impostos e juros”, explica o analista.

Neste mês foi aberto o prazo para que os cerca os mais de 49 mil microempreendedores individuais (MEI) paraibanos enviem a Declaração Anual de Rendimentos de 2013 para a Receita Federal, por meio do Portal do Empreendedor. Os empresários que não enviarem o documento perdem os benefícios a que têm direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal.