Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Sped-Fiscal: Disponibilizada no site do Sped minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14
O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica indus
01/01/1970 00:00:00
Fonte: LegisWeb
Está disponível no site do Sped, na página de download, http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm, a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com a inclusão do bloco K, relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.
Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada um com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
TABELA DE BLOCOS
Bloco | Descrição |
0 | Abertura, Identificação e Referências |
C | Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) |
D | Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) |
E | Apuração do ICMS e do IPI |
G | Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap) |
H | Inventário Físico |
K | Controle da Produção e do Estoque (incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2015) |
1 | Outras Informações |
9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
Bloco K – Controle da Produção e do Estoque
Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970).
Seção 7 – Bloco K
Este bloco é composto dos seguintes registros:
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
REGISTRO K100 - PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS/IPI
REGISTRO K200 - ESTOQUE ESCRITURADO
REGISTRO K220 - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
REGISTRO K230 - ITENS PRODUZIDOS
REGISTRO K235 - INSUMOS CONSUMIDOS
REGISTRO K250 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
REGISTRO K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS - INSUMOS CONSUMIDOS
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
Bloco | Descrição | Reg. | Nível | Ocor. |
K | Abertura do Bloco K | K001 | 1 | 1 |
K | Período de Apuração do ICMS/IPI | K100 | 2 | V |
K | Estoque Escriturado | K200 | 3 | V |
K | Outras Movimentações Internas entre Mercadorias | K220 | 3 | V |
K | Itens Produzidos | K230 | 3 | V |
K | Insumos Consumidos | K235 | 4 | 1:N |
K | Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos | K250 | 3 | V |
K | Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos | K255 | 4 | 1:N |
K | Encerramento do Bloco K | K990 | 1 | 1 |
(Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula primeira, §§ 3º, VII, e 7º; Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14. Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm. Acesso em: 22.01.2014)
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