Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina, diz secretário
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Wellton MáximoFonte: Agência Brasil
O aumento do número de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2013 foi o principal responsável pelo crescimento no total de pessoas físicas na malha fina este ano, disse hoje (16) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. De 2012 para 2013, o total de pessoas físicas que tiveram a declaração retida subiu 15,4%, de 616 mil para 711 mil.
“O crescimento do volume de retenções foi reflexo do próprio crescimento do número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano”, disse Barreto. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento ao Fisco no prazo correto. Este ano, o total saltou para 26 milhões.
De acordo com o secretário, o total de contribuintes na malha fina só não foi ainda maior porque o Fisco atrasou a divulgação da consulta ao último lote de restituição de 2013, que começou hoje (16). Barreto explicou que o adiamento ocorreu porque a Receita decidiu processar o maior número possível de declarações retificadoras em dezembro e evitar que mais pessoas encerrassem o ano na malha fina.
“[O atraso na liberação das consultas] foi pela necessidade de processar o maior número possível de declarações e reduzir o número de pendências em malha. Precisamos reprocessar todo o último lote de novo. Esse não é um trabalho trivial, mas vai tirar o máximo de contribuintes da malha”, declarou o secretário.
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento. Este mês, no entanto, a divulgação só ocorreu no dia em que o dinheiro começou a ser creditado. Diferentemente dos outros lotes, parte dos contribuintes receberá a restituição hoje (16); e o restante, na sexta-feira (20).
O secretário negou ainda que os contribuintes que tenham ficado por último estivessem ameaçados de ir para a malha fina. Ele explicou ainda que os computadores da Receita escolheram automaticamente quem teve a restituição paga hoje ou no fim da semana.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado
Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho
Investigação questiona a competitividade do Pix e governo brasileiro classifica a medida como injustificada, defendendo a soberania da tecnologia nacional
Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho
Análise da jurisprudência e sugestões para planejamento patrimonial
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Falta de controle de caixa, planejamento falho e decisões sem apoio contábil estão entre as principais causas do desequilíbrio nas pequenas e médias empresas
O hábito de apostar valores aparentemente baixos – como R$ 30 ou R$ 50 por vez – tem se tornado comum entre brasileiros de diferentes faixas etárias
Essa mudança pode levar as companhias a antecipar o pagamento de dividendos, distribuindo não apenas os lucros de 2025, mas também reservas acumuladas
Recesso escolar de julho escancara desigualdades no mercado de trabalho para mães; especialista aponta caminhos para reter talentos femininos
Diante da complexidade regulatória e do avanço da IA, a área tributária reinventa modelos operacionais, capacita equipes e assume protagonismo na estratégia das empresas, revela pesquisa da PwC
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade