Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Portal criado pelo governo atenderá a 8 milhões de pequenos e micro empresários
O portal foi criado por uma parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff participou hoje (19) da abertura do 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Campinas, para a comemoração dos 50 anos da entidade. Dilma participou da cerimônia de criação do Portal Empresa Simples, que vai acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas empresas, diminuindo a burocracia.
O portal foi criado por uma parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal. A expectativa é que o portal atenda pelo menos a 8 milhões de micro e pequenos empresários e também microempresários individuais.
Dilma Rousseff ressaltou a necessidade de criação de mecanismos que fortaleçam os empreendimentos no país. “O Brasil precisa de empreendedores fortes. Pequeno grande negócio, pequeno forte negócio”, disse a presidenta. Ela avaliou a nova realidade brasileira positivamente, e acredita na possibilidade de se criar um grande mercado para o consumo em massa.
Qualquer empresa, independentemente do porte, conseguirá iniciar suas atividades em até cinco dias utilizando o portal. Pela ferramenta, o empresariado poderá receber da prefeitura permissão para exercer suas atividades no endereço indicado, além de poder obter o registro na Junta Comercial e de se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Segundo o ministro da SMEP, Guilherme Afif Domingos, o portal, com orçamento inicial de R$ 30 milhões, deverá funcionar plenamente em até um ano, ainda na gestão de Dilma. O Empresa Simples ainda contará com um “ponto de encontro” eletrônico para aproximar compradores e fornecedores.
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