Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
IR 2014: programa pode ser afetado
O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Diário do Nordeste
Brasília O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o risco de "impactos à manutenção dos serviços em produção" pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável pelo trabalho pesado de informática da Receita. Nos exemplos do que poderia ser afetado, estão as "manutenções evolutivas e recorrentes", entre as quais as "declarações do Imposto de Renda".
Oficialmente, Serpro e Receita negam qualquer problema com o programa de declaração do IR. Mas, de acordo com a área técnica, há risco de o programa para 2014 ficar igual ao de 2013, sem inovações.
A principal novidade em preparação é uma ferramenta mais aperfeiçoada para puxar os dados da relação de bens das declarações de anos anteriores. Para o contribuinte, seria uma chateação a menos. Para os fiscais, será uma tremenda ajuda para detectar casos de lavagem de dinheiro, pois essas operações normalmente provocam grandes oscilações no patrimônio.
Inteligência
De acordo com os técnicos, os programas e sistemas da Receita dependem de constante atualização. Principalmente uma parte que é pouco conhecida dos contribuintes, a da inteligência.
A Receita tem acesso a várias bases de dados e faz cruzamentos que permitem flagrar indícios de irregularidade. Esses programas precisam evoluir à medida que os sonegadores aprendem a driblá-los.
Um documento diz que a Receita contratou, em 2013, serviços ao Serpro que custarão R$ 1,15 bilhão. Porém, o valor disponível no orçamento é bem inferior: R$ 366,9 milhões. Segundo informações, o corte de recursos para o Serpro levou o governo a desacelerar a criação de programas e sistemas.
É o caso do e-social, que unificaria dados de contribuições ao INSS, FGTS e outros. Com ele, seria possível substituir as carteiras de trabalho por um cartão magnético.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1338187
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