Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Notícia

01/01/1970 00:00:00

Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas disposições sobre a habilitação e coabilitação ao Reidi

Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013

01/01/1970 00:00:00

Fonte: LegisWeb

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013 , foi alterada a IN RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Destaca-se a alteração do art. 9º, o qual dispõe que, após a conclusão da participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de 30 dias, contados da data de adimplemento do objeto do contrato, o cancelamento da respectiva habilitação ou coabilitação (anteriormente esse prazo era de 10 dias).

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período:Março/2026
DSTQQSS
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Notícias Técnicas

Notícias Empresariais

Notícias Melhores