A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita libera hoje o 3º lote residual do IR
Nesta sexta-feira serão depositados os lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (15), na rede bancária o 3º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 56.045 contribuintes, que devem receber mais de R$ 130 milhões em restituições, com correções que vão de 7,09% a 48,52%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
Do total de declarações do exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 36.556 contribuintes, totalizando R$ 85.619.027,19, já acrescidos da taxa selic de 7,09% (maio de 2012 a março de 2013). Desse total, 5.580 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 24.563.514,42.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 8.578 contribuintes, totalizando R$ 23.366.469,05 já acrescidos da taxa selic de 17,84% (maio de 2011 a março de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.642 contribuintes, totalizando R$ 13.999.579,19, já acrescidos da taxa selic de 27,99% (maio de 2010 a março de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.132 contribuintes, totalizando R$ 5.331.800,62, já atualizados pela taxa selic de 36,45% , (período de maio de 2009 a março de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 2.137 contribuintes, totalizando R$ 2.189.271,41, já atualizados pela taxa selic de 48,52%, (período de maio de 2008 a março de 2013).
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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