Termina hoje, dia 28 de fevereiro, o prazo para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012 entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf. O prazo é válido também para o envio do Informe de Rendimentos, que deve ser remetido aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins. 

Segundo o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, a empresa que deixar de fornecer da Dirf, ou emiti-la após o prazo, estará sujeita a multa mínima de R$ 500. “Já as pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem essa declaração até a data estipulada pela Receita Federal pagarão multa mínima de R$ 200. A penalidade para a não-entrega do Comprovante de Rendimentos é multa de R$ 41,43, por documento”, informa Teixeira.

É por meio da Dirf que as empresas informam o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus empregados. Teixeira lembra que para a transmissão da Dirf é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

Segundo o especialista da IOB Folhamatic, no informe de rendimentos entregue pelo empregador devem constar os valores pagos aos trabalhadores, incluindo férias e 13º salário, bem como o imposto retido no ano passado e as deduções realizadas. “Já no caso dos bancos, devem haver as informações presentes em cada conta-corrente e conta-investimento. É importante salientar que somente as pessoas físicas devem receber o informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro”, salienta Teixeira.

“Com estes documentos, a Receita realiza cruzamentos para saber se os valores declarados no Imposto de Renda das pessoas físicas estão de acordo com o que foi informado pelas empresas, bancos, sociedades corretoras, planos de saúde a afins. Quando há diferenças, o contribuinte cai nas garras do Leão. É importante ressaltar que, nos últimos anos, o motivo que mais levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos”, afirmou o especialista.

São obrigados a entregar a Dirf 2013 os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; as pessoas jurídicas de direito público, filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; titulares de serviços notariais e de registro; condomínios edilícios; pessoas físicas; instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário; candidatos a cargos eletivos, inclusive vice e suplentes; e comitês financeiros de partidos políticos. As bases temporárias de negócios no País, instaladas pela FIFA ou por seus prestadores de serviço, também devem entregar a declaração.