O novo marco regulatório da mineração, em fase final de elaboração pelo governo, pode estabelecer vantagens tributárias para mineradoras que agregarem valor à produção, afirmaram autoridades. A pedido da presidente Dilma Rousseff, o novo marco regulatório de mineração pretende estimular o aumento da exportação de produtos transformados ou beneficiados, já que o modelo atual incentiva a exportação da matéria-prima mineral. A Lei Kandir, por exemplo, isenta produtores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de commodities, como o minério de ferro.

"Há um estímulo para verticalizar a produção, estimulando, por exemplo, que se transforme minério de ferro em aço dentro do país", disse uma fonte do Palácio do Planalto, na condição de anonimato. O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país.

O governo deve também eliminar algumas distorções que punem justamente quem agrega valor ao minério, segundo outra fonte ouvida pela Reuters. Um estudo realizado por técnicos do Ministério de Minas e Energia mostra que as mineradoras que hoje agregam valor a seus produtos acabam sendo penalizadas ao pagarem mais royalties, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Na cadeia do ferro, por exemplo, a pelota e o minério são tributados com a mesma alíquota da CFEM, mas como a pelota tem um valor mais alto, acaba pagando mais royalty. "Ainda não há decisão final sobre compensações ou vantagens para quem agregar valor ao produto, mas é uma das ideias da presidente", disse à Reuters a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Além de incentivar produtos de maior valor agregado, o governo também está discutindo mudanças nos royalties da mineração. O acordado até o momento é que a alíquota, hoje em 2 por cento sobre o faturamento líquido, subirá para 4 por cento e incidirá sobre o faturamento bruto das mineradoras, segundo informaram as fontes. O percentual foi sugerido pelo Estado de Minas Gerais, um dos maiores produtores de minério do país.

Complexidade

Segundo a ministra, um grupo de trabalho do governo se comprometeu com a presidente a concluir as negociações sobre o marco regulatório do setor em março, e está finalizando as conversas com governadores e empresários.

De acordo com a fonte do Planalto, entretanto, o texto do novo marco deve levar cerca de dois meses para ser redigido, por causa da complexidade do tema. Neste caso, o projeto não chegaria ao Congresso antes de maio. "É um tema que tem prioridade na agenda do governo neste ano", disse a fonte do Planalto, afirmando que o governo se esforçará para aprová-lo ainda em 2013.

Com o novo marco da mineração, o governo busca modernizar o código atual, que é da década de 1960. Outro ponto importante do novo marco, segundo as fontes, é a criação de leilões para áreas estratégicas, como as de exploração de minério de ferro, pedras e metais preciosos, nióbio, potássio, terras raras, chumbo e cobre. Produtos para a construção civil, como brita, areia, água mineral e cascalho, não serão disponibilizados por meio de licitações.

Na mesma linha da verticalização do setor de mineração, outra ideia do marco regulatório é criar mecanismos de atração de fornecedores e metas de conteúdo local para substituir importações e gerar emprego e renda, tal como ocorre no setor de petróleo.

Por meio de leilões de áreas estratégicas, o governo estabelecerá regras de aquisição de conteúdo local para a exploração mineral, disse uma segunda fonte, que participou da elaboração da proposta.

Cautela

A determinação da presidente é que se discuta as novas regras com todos os setores envolvidos, entre eles os governadores dos principais Estados produtores. O Planalto redobrou a cautela para evitar problemas como o que ocorre com o texto da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para o setor portuário e que sofre grande resistência de alguns sindicatos.

Nos últimos dias, foram ouvidos os principais Estados produtores, como Minas Gerais, Pará e Bahia, mas outros governadores também devem ser recebidos no Planalto.

O Estado do Pará, segundo as fontes, tem sido o mais radical em pedir um percentual maior de royalties.