O governo publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e de PVC. Alguns produtos tinham alíquota de 15% e outros de 5%.

A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor.

O objetivo, segundo a Receita Federal, "é estimular os setores envolvidos, contribuindo para a manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda". A renúncia de receitas decorrente do decreto é estimada em R$ 116,12 milhões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado a redução do IPI para painéis de madeira no dia 29 de junho, quando o governo prorroga o imposto reduzido para linha branca de eletrodomésticos e móveis, mas a alteração acabou ficando de fora do decreto lançado no dia posterior ao anúncio e só foi publicada oficialmente nesta segunda-feira.

A medida é válida até 30 de setembro de 2012, mesma data em que também expira a prorrogação do IPI reduzido para móveis, laminados, papel de parede, luminárias e lustres.

Com o IPI menor, tanto a indústria quanto o varejo se comprometeram com o governo a manter o nível de emprego, com expansão, bem como o nível de nacionalização dos produtos.

Demora do governo limita efeitos de IPI reduzido, diz indústria 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Diaz Fernandez, afirmou que redução do IPI para painéis de madeira terá 'pouco efeito', na prática, podendo não chegar até o preço final pago pelo consumidor em razão da demora do governo em publicar o decreto com a medida

"Acabou ficando meio ineficaz pelo tempo que demorou para sair. A medida terá pouco efeito porque valerá somente por 40 dias", afirmou ao G1 Fernandes. "A demora na publicação vai fazer com que, na prática, o consumidor não sinta muito os efeitos. Com esse prazo não vai dar para desonerar os estoques. Os fabricantes não vão conseguir entregar os pedidos em 40 dias", explicou.