O CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF Nº 12 DE 06/04/2026 , trazendo um alívio imediato para o varejo e para as empresas de software
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Prazo para pagamento de contribuições previdenciárias termina quinta-feira
Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa
01/01/1970 00:00:00
Autor: Roberta LopesFonte: Agência Brasil
Empreendedores individuais, empregadores domésticos, donas de casa e desempregados que contribuem para a Previdência têm até a quinta-feira (15) para pagar a contribuição do mês de fevereiro. Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa.
Os contribuintes que recolhem com base no salário mínimo (R$ 622) devem pagar R$ 124,4 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; 9% para quem recebe entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre 12% em todas as três faixas.
As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.
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