Os contribuintes que quiserem fazer com antecedência o acerto de contas com o Leão poderão baixar pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2012, já a partir das 8h de hoje. Segundo a Receita Federal, embora a entrega do documento só comece em 1 de março, a antecipação vai evitar congestionamentos na rede nos primeiros dias do prazo. Também entrará hoje no ar um serviço de orientação com todas as regras do IR para 2012.

A declaração precisa ser enviada até 30 de abril. Os contribuintes podem optar por apresentar o documento pela internet na página da Receita ou por disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa.

Mas a secretária-adjunta da Receita, Zayda Bastos, disse que o Fisco já estuda a possibilidade de permitir que isso seja feito também por meio de tablets e smartphones. Ela explicou que a Receita está avaliando os custos e benefícios de adotar essa nova forma de entrega. Isso porque seria preciso fazer novos investimentos em tecnologia para adaptar o programa do IR a esse tipo de equipamento.

- Se for viável, vamos fazer isso em um momento futuro - disse Zayda.

No serviço especial de atendimento aos contribuintes, que entra no ar hoje, será possível obter informações como: quem precisa declarar, qual é o prazo de entrega e quais as deduções disponíveis. Segundo Zayda, no ano passado 23,4 milhões de contribuintes procuraram o serviço na internet, e 89% disseram ter encontrado o que procuravam.

Para 2012, a Receita ampliou em 20% sua capacidade de processamento das declarações para evitar congestionamentos na internet. Segundo a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Claudia de Andrade, a página do Fisco terá capacidade para processar um milhão de downloads do programa do IR e 3,5 milhões de declarações por dia.

As empresas têm até o próximo dia 29 para enviar aos seus funcionários o Informe de Rendimentos. Esse documento é necessário para que as pessoas físicas preencham a declaração de IR.

O Fisco lembra ainda que os bancos não são mais obrigados a enviar para a casa dos contribuintes seus dados de movimentação financeira, caso essas pessoas já tenham algum acesso a serviços eletrônicos, como internet banking, Mas, se o contribuinte solicitar formalmente, os bancos são obrigados a encaminhar o documento.

Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, a Receita fez apenas ajustes pontuais na declaração de 2012. Um das novidades foi permitir que doações feitas a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam deduzidas da base de cálculo do IR já este ano. Anteriormente, essa dedução só podia ser feita no ano seguinte à doação.

Boleto de pagamento, só de cota única ou 1 parcela

Outra mudança foi que o programa não vai mais emitir todos os boletos de pagamento. A partir deste ano, só serão emitidos documentos para quem optar pelo pagamento em cota única, ou a primeira cota para quem quiser recolher o IR parceladamente. Adir explicou que a emissão de todos os boletos acabava gerando problemas para quem perdia o prazo. Houve quem caísse na malha fina porque perdeu o prazo e recolheu apenas o valor do documento, sem acrescentar multa e juros.

- Agora, para os meses seguintes, os contribuintes poderão entrar na página da Receita e emitir o documento com os valores devidamente corrigidos - explicou Adir.

Está obrigado a acertar as contas com o Leão quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado; quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados somente na fonte acima de R$ 40 mil; teve ganho de capital na venda de bens ou direitos; ou realizou operações em bolsas de valores.