A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 66.709 declarações
As restituições desse lote somam R$ 25.919.038,72, acrescidos da correção de 19,62%.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 66.709 contribuintes, que devem receber R$ 148,134 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de fevereiro na rede bancária, com correções que vão de 9,47% a 40,15%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 43.277 contribuintes, que receberão R$ 100.256.018,53, já acrescidos da taxa Selic de 9,47%, referente ao período de maio de 2011 a fevereiro deste ano. Desse montante, 6.010 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 27.165.469,55
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 13.495 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 25.919.038,72, acrescidos da correção de 19,62%.
Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 6.861 contribuintes, que receberão um total de R$ 15.970.592,62. A taxa de correção é de 28,08%.
Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 3.076 contribuintes, que receberão R$ 5.988.548,14, atualizados pela taxa de 40,15%.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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