O Ministério da Previdência Social divulgou, nesta quarta-feira (21), o Informe de Previdência Social dezembro de 2011 sobre os impactos da política de desoneração da folha de pagamento nos próximos anos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os autores, Eduardo Pereira e Edvaldo Barbosa, apresentam projeções decorrentes da aplicação dessa política até o ano de 2015. 

O estudo mostra que a discussão em torno da redução ou extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento é recorrente no Brasil e tem se intensificado nos últimos anos. Em 2011 o tema voltou ao debate. “A proposta do governo era a de iniciar a desoneração a partir dos setores em que a folha de pagamento fosse o custo proporcionalmente mais importante, reduzindo o custo de produção desses setores. Com isso eles teriam melhores condições de competir com fornecedores estrangeiros, tanto no mercado externo quanto no mercado interno”, destacam Pereira e Barbosa. 

Com o lançamento em agosto desse ano do Plano Brasil Maior, a alíquota patronal da Previdência Social foi reduzida de 20% para zero em setores sensíveis ao câmbio, à concorrência internacional e também que exigem muita de mão-de-obra como confecções, calçados, móveis e desenvolvimento de programas de computador. A contrapartida é uma contribuição sobre o faturamento, com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5% para softwares. 

De acordo com o estudo, em termos de PIB, a redução de 1 ponto percentual na alíquota patronal implica em uma queda de cerca de 0,14% do PIB na receita do RGPS. Os efeitos acumulados ao longo de apenas quatro anos são expressivos e resultam em um aumento da necessidade de financiamento da Previdência Social de R$ 28,8 bilhões no período 2012 a 2015. 

Os efeitos de uma política de redução de 1 ponto percentual ao ano no período 2012 a 2015 são cumulativos. De acordo com a projeção, em 2015 a contribuição patronal seria de 16% (ao invés dos 20% atuais) e a redução na receita do RGPS de cerca de R$ 34,3 bilhões ao ano, ou seja, 0,60% do PIB estimado para aquele ano. Nessa simulação, a perda acumulada de receita do RGPS em apenas quatro anos seria de R$ 77,6 bilhões. 

Para Pereira e Barbosa a desoneração não traria um forte impacto sobre a formalização de mão-de-obra. “Como o principal efeito da desoneração será sobre as médias e grandes empresas - uma vez que as micro e pequenas empresas já têm desoneração total da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários - e o índice de informalidade nas médias e grandes empresas é relativamente pequeno, o efeito da desoneração sobre a formalização deverá ser pequeno”, finalizou. 

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